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15 de Maio de 2009 às 23:59

Emenda 3 volta a tona em Brasilia

A Emenda 3 voltou a ser assunto no país quando nesta semana veto do presidente Lula ao dispositivo chegou a ser recolocado na pauta do Congresso Nacional. Apesar da retirada, a ameaça ainda ronda pois é o 24º item da pauta e tem previsão de entrar em debates no dia 26 de maio. O veto cai se metade mais um dos deputados (257) e senadores (41) optarem pelo "não" à sua manutenção. A Emenda 3, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 20/06) que criou a Super-Receita, proíbe auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de intervir quando consideram a contratação de pessoas jurídicas uma manobra para encobrir fraudes nas relações trabalhistas e driblar o fisco. Em outras palavras, permite que a relação entre empregador e empregado seja trocada pela de duas empresas, transformando os trabalhadores nas chamadas “pessoas jurídicas” (PJ). A alteração acaba com direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, entre outros. O PLC 20/06 foi aprovado pelo Congresso tornando-se lei (11.457/2007). Mas a Emenda 3 ao projeto acabou vetada pelo presidente Lula em 16 de março de 2007 após mobilização intensa dos trabalhadores por meio das centrais sindicais, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT



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