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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

Em Dourados multas a bancos chega a 1,1 milhão

As agências bancárias instaladas em Dourados continuam descumprindo a Lei da Fila, que determina ao usuário tolerância máxima de 15 minutos de espera para atendimento. Desde 2004, quando foi sancionada a lei, o Procon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor) já aplicou 62 multas as instituições bancárias que desrespeitam o tempo máximo de espera por atendimento. No total, as multas atingem o montante de R$ 1,1 milhão. Entretanto, segundo o Procon, apenas quatro multas, totalizando R$ 7,4 mil, foram pagas pelos bancos nestes três anos. Outros 14 processos estão na dívida ativa para execução, nove foram arquivados pro improcedência, 18 processos estão em fase de recurso, 11 processos ainda aguardam julgamento e em outros seis casos os bancos entraram com mandado de segurança. Conforme a diretora do Procon, em Dourados, Odila Lange, praticamente todos os bancos da cidade já foram multados pelo órgão por desrespeito ao estipulado na lei, que em Dourados é de 15 minutos de terça a quinta-feira, de 20 minutos nas segundas e sextas-feiras e de 30 minutos na véspera e nos pós-feriados prolongados. “A gente continua realizando as blitze e os bancos também permanecem descumprindo a lei e sendo multados, já que nem mesmo as multas estão intimidando. Por enquanto não teve jeito, a maioria dos bancos continua descumprindo a lei”. Segundo Odila, a multa prevista em lei para os bancos que descumprem o tempo máximo de tolerância por atendimento vai de R$ 200 a R$ 3 milhões. Entretanto, em Dourados já foram aplicadas multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Todo o valor arrecadado com as multas é encaminhado para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para ser aplicado exclusivamente na Defesa do Consumidor. Fonte: jornal diarioms edição de 19/10



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