Caso que envolve troca na presidência do banco e não continuidade de parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que opera carteira de microcrédito urbano há 18 anos pode deixar empresas e empreendedores informais sem acesso aos recursos por “interesses” escusos

O deputado federal Zé Carlos (PT/MA) anunciou em artigo publicado no dia 6/12, no Jornal Pequeno, de São Luiz (MA), que entraria com representação para que o Ministério Público Federal acompanhe o caso que envolve mudanças na presidência do Banco do Nordeste do Brasil e na instituição que vai movimentar os bilhões de reais que, anualmente, são ofertados pelo BNB, por meio do Crediamigo.

No artigo, o deputado observa que “o ‘Crediamigo’, operado pelo BNB desde 1998, é um programa de microcrédito urbano, considerado o maior programa de microcrédito orientado da América Latina” e que “em 2020, auge da pandemia da Covid-19, esse programa desembolsou mais de R$ 12 bilhões em crédito e, dessa forma, ajudou a gerar ou a manter mais de 700 mil empregos na região Nordeste, no norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro”.

O artigo ressalta que “há 18 anos uma OSCIP de nome Instituto Nordeste Cidadania (INEC) operacionaliza o Crediamigo na Região Nordeste” e que, “durante todos esses anos, o programa só cresceu, beneficiando cada vez mais os pequenos trabalhadores, sem que nunca se tenha ouvido falar em qualquer irregularidade na atuação do instituto ou qualquer escândalo de mau uso ou malversação dos recursos envolvidos”.

Em seu texto, o deputado recorda que, em setembro, “o ex-deputado Valdemar Costa Neto – presidente do PL, atual partido de Bolsonaro – fez um vídeo criticando a operacionalização do ‘Crediamigo’ pelo mencionado instituto INEC” e que “três dias após a divulgação do vídeo, o então presidente do BNB foi substituído e o diretor que o substituiu anunciou que, a partir de 31 de dezembro de 2021, o termo de parceria entre o banco e o INEC não mais seria renovado” e, em seguida, “uma licitação foi aberta sem que a própria Oscip INEC pudesse dela participar”. As três empresas com interesse na operacionalização foram inabilitadas por não possuírem todas as condições exigidas pelo edital de licitação.

Com a não renovação do contrato com o INEC e a não habilitação de outras instituições para operacionalizar o Crediamigo, a partir de janeiro, quem quiser ter acesso ao crédito para iniciar ou tocar os seus negócios podem ficar sem ter a quem recorrer.

Leia abaixo a íntegra do artigo do deputado Zé Carlos.