Reunida em São Paulo nos dias 28 e 29 de julho, a Direção Nacional da CUT, reafirmando sua luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda, sua autonomia e independência diante de partidos e governo, adota a seguinte resolução política sobre a estratégia e as ações da Central para sua intervenção neste próximo período. Não ao retrocesso! Neste momento em que ocorre esta reunião da Direção Nacional da CUT, 28 e 29 de julho de 2010, com o acirramento da disputa de projetos nestas eleições de 2010, reafirmamos a convicção da necessidade de não medirmos esforços no sentido de impedir a possibilidade do retrocesso expresso na candidatura demotucana de Serra, herdeiro das políticas do governo FHC e representante do capital especulativo, do imperialismo, do latifúndio e da grande mídia reacionária. A CUT, o conjunto de sua militância, em seu compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e por melhores condições de vida e trabalho, tem como tarefa prioritária intensificar as mobilizações neste período. Avançar nas mobilizações e nas conquistas! O cenário brasileiro atual apresenta uma expectativa econômica positiva e com números significativos. O crescimento do PIB em 9% na comparação com o primeiro trimestre de 2009, um crescimento anualizado da ordem de 11,2%; o crescimento do emprego formal em 7,1% em relação ao ano passado, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho neste primeiro semestre de 2010, são alguns entre muitos outros aspectos que demonstram o alcance das políticas implementadas como a valorização do salário mínimo, o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e a aplicação de recursos significativos nas política de alcance social. Mas é uma cenário contraditório. O Brasil ainda é um dos países com a maior desigualdade social do mundo. Na contramão do crescimento econômico, o Banco Central brasileiro elevou em julho a taxa selic para 10,75% ao ano. A última reunião do G20 recomendou aos governos as mesmas ações que produziram a crise capitalista internacional iniciada em 2008, ou seja, redução do déficit público com diminuição dos investimentos sociais, reformas da previdência e trabalhista para retirar direitos, desemprego e arrocho salarial, sem qualquer ação com relação ao controle do sistema financeiro internacional, demonstram que a crise não passou, que os fundamentos que a geraram persistem com grande força e ameaçam a classe trabalhadora.. Para enfrentar qualquer possibilidade de retrocesso, a militância cutista continuará nas ruas. A tarefa é denunciar e combater o retrocesso e apresentar nossas propostas, contidas na "Plataforma da CUT para as Eleições de 2010", como também no conjunto das reivindicações de nossas categorias. O centro da estratégia cutista neste período compreende duas grandes ações articuladas: Ampliar as mobilizações cutistas para a conquista de nossas reivindicações; e, divulgar maciçamente e debater com a sociedade as propostas contidas na "Plataforma da CUT para as eleições de 2010". Neste segundo semestre de 2010 vamos manter e intensificar a luta pelo fim do fator previdenciário. A Executiva Nacional da CUT fará reuniões com o Governo e com o Congresso Nacional para debater o fim do fator previdenciário e repudiar qualquer debate sobre idade mínima para aposentadoria; ao mesmo tempo, as Estaduais da CUT e o conjunto das entidades filiadas devem organizar visitas aos/às parlamentares em seus estados para manifestar a posição da CUT, como também para pressionar pela aprovação da PEC 231/95 que institui a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários, esta que é uma medida essencial para manter e gerar empregos com melhoria da qualidade de vida e inclusão social. Ainda, em nossa pressão ao parlamento, está em nossa pauta a aprovação da política de valorização do salário mínimo, conforme negociado entre o Governo e as Centrais Sindicais, a discussão do marco regulatório do pré-sal conforme as propostas da CUT e da Federação Única dos Petroleiros - FUP, como também o aprofundamento do debate sobre o código florestal. A reforma agrária, bandeira histórica da CUT, tem neste momento uma importante ação de debate com a sociedade que é o plebiscito pelo limite da propriedade da terra (informe em anexo), no qual toda a militância cutista deve se engajar. O cenário econômico favorável e o aumento da produtividade das empresas coloca o desafio para avançarmos significativamente nas campanhas salariais neste segundo semestre. A CUT articulará as categorias em campanha salarial para discutirmos a organização de ações da campanha unificada e a elaboração de cláusulas conjuntas que avancem nos direitos dos/as trabalhadores/as. Ao mesmo tempo, reiteramos o apoio às campanhas em curso e às greves dos/as servidores/as federais. A Executiva Nacional da CUT, em conjunto com a Condsef e a Fenajufe, irá reforçar a pressão para que o presidente Lula receba os/as trabalhadores e atenda as reivindicações apresentadas. Impedir o retrocesso, avançar nas mudanças! Não deixamos cair no esquecimento o que representou o governo neoliberal tucano, o desastre que foi para a classe trabalhadora e para o país. Foram oito anos de lutas ininterruptas, por parte da CUT e sua militância e dos movimentos sociais, contra às políticas que significavam o baixo crescimento econômico com alto endividamento, o aumento do desemprego, a precarização do trabalho, desmonte das políticas públicas, o enfraquecimento do papel do estado, privatizações, uma política internacional submissa ao capital estrangeiro e conseqüente crescimento da pobreza e das desigualdades sociais no país. Sem diálogo e negociação, muito pelo contrário, com repressão e criminalização dos movimentos sociais por parte do governo tucano, a CUT além de apresentar suas propostas, mobilizou a classe trabalhadora na resistência ao receituário neoliberal demotucano. Marcaram este período grandes mobilizações, como a Marcha dos Cem Mil, em Brasília no ano de 1999 e, no final do governo FHC, em 2002, onde levamos mais de um milhão de pessoas às ruas contra a flexibilização do artigo 618 da CLT que ameaçava direitos históricos dos/as trabalhadores/as como férias, décimo terceiro e licença maternidade. Como resistência à agenda demotucana e na busca por mudanças que significassem melhoria das condições de vida do povo brasileiro, já em 2002 a CUT aprovou o apoio à candidatura de Lula para presidência da república, em oposição ao então candidato neoliberal tucano, José Serra. Esta decisão de apoio ao projeto de mudanças foi reafirmado pela CUT em 2006. O governo Lula nestes oito anos, mesmo com suas limitações - apontadas e combatidas pela CUT neste período com mobilizações, greves, as Marchas da Classe Trabalhadora, etc - representou a interrupção do processo de desmonte do estado e da desenfreada privatização de empresas estatais, o início do fortalecimento do serviço e das empresas públicas, a geração de empregos formais e a valorização do salário mínimo e ampliação dos investimentos em: políticas públicas visando a distribuição de renda e a diminuição da pobreza, projetos sociais, ações de combate à violência contra as mulheres, política para a juventude urbana e rural, educação básica e no ensino superior, tecnologia, fomento ao crédito para a agricultura familiar e para o consumo popular. Para além destes investimentos, a democratização da relação entre o governo e os movimentos populares e o desenvolvimento de uma política externa independente e soberana confere ao Brasil um papel de maior protagonismo nas arena internacional. A disputa de 2010 está polarizada em torno de dois projetos antagônicos. A candidatura demotucana representa o que a classe trabalhadora brasileira sempre combateu. Já a candidatura de Dilma Rousseff, conforme expresso pela Direção Nacional da CUT (resolução maio de 2010), é a que dialoga com a nossa Plataforma, representando a continuidade da ruptura com o modelo neoliberal, aprofundando e consolidando o projeto democrático-popular. Conclamamos a toda a militância CUTista: impedir o retrocesso, avançar nas mudanças e conquistas para a classe trabalhadora! Resolução da CUT sobre Comunicação e disputa de hegemonia Considerando o papel estratégico da comunicação na disputa de hegemonia e na sua afirmação como direito social; Considerando a injusta e perversa concentração dos meios de comunicação em mãos de uma oligarquia, que dispõe de concessões públicas a seu bel prazer, sem nenhum tipo de controle social regulamentação; Considerando a necessidade de conformação e fortalecimento de instrumentos de comunicação sindical que dêem visibilidade à ação dos cutistas na afirmação de políticas de defesa dos direitos da classe trabalhadora, de valorização do trabalho e da renda; Considerando a invisibilidade que nos é relegado, bem como a criminalização dos movimentos sindical e social, devido à instrumentalização da grande mídia pelos interesses do capital; A CUT decide: Ampliar os esforços para conformar uma rede de comunicação que afirme a sua política, dando capilaridade ao trabalho da Central, de suas confederações e Ramos; Envolver o conjunto das suas entidades na estruturação dos meios de comunicação próprios, como jornal, portal de internet, rádio e televisão para fortalecer o diálogo com a base e com a própria sociedade; Colocar como prioritário na agenda a discussão sobre o investimento na estruturação e potencialização da Rede Nacional cutista, compreendida como essencial para descortinar um novo horizonte, onde a informação não seja mais propriedade privada de uns poucos, mas um meio para afirmação de direitos da classe. Finalmente, saudamos e damos as boas vindas à TVT, iniciativa dos metalúrgicos de São Bernardo, bem como ao sucesso da Rede Brasil Atual, exemplos de protagonismo da classe que pavimentam o caminho da democratização da comunicação. Resolução da CUT sobre Ponto Eletrônico A Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo no dia 28 de julho de 2010, reconhece que a Portaria 1.510 tem como princípio o controle da jornada de trabalho e a inibição das fraudes. Que a Portaria 1.510 aprimora o atual Sistema de controle de jornada de trabalho que é falho, sem controle dos trabalhadores e freqüentemente sujeito a fraude por parte das empresas. Pretendemos fortalecer o direito as negociações sobre jornada de trabalho e acordos coletivos celebrados sobre o tema que avancem na ampliação de direitos, bem como contemplar os setores que já conquistaram melhores condições de controle sobre a jornada de trabalho. Decide: Solicitar audiência com Ministério do Trabalho e Emprego e Casa Civil, para que, além das questões constantes na Portaria 1.510, seja garantido o respeito aos acordos coletivos existentes, sendo os mesmos valorizados como processos de aperfeiçoamento da democracia nas relações de trabalho, em especial nas empresas em que existe organização por local de trabalho. Informe sobre o Plebiscito Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra A CUT é uma das 54 organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Nos dias 01 a 07 de setembro as organizações do Fórum realizarão junto à sociedade um Plebiscito Popular para decidir se o Brasil deve incorporar na sua Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais. O Plebiscito é parte da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra. As organizações do Fórum compreendem que limitar a propriedade da terra é uma medida que assegura a justiça social e ambiental no país e, portanto, abrem este debate à sociedade brasileira para que ela opine e participe. Segundo os dados do Censo do IBGE (2006), os 5.175 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil com uma área total de 329,9 milhões de hectares, acham-se assim distribuídos: 1%, correspondente a 46.991 mil estabelecimentos com mais de 1000 hectares, detém 146,5 milhões de hectares, ou 44% da área total, enquanto os 99% restantes, perfazendo 5,128 milhões de estabelecimentos, ocupam apenas 183,3 milhões de hectares, ou 66 % de toda essa área. Os grandes proprietários de terras atentam contra o meio ambiente, reduzem drasticamente as já precárias condições de vida das comunidades tradicionais, não cumprem a função social da terra, além de comprometer qualquer desenvolvimento em bases sustentáveis. Diante da importância desta agenda para a classe trabalhadora brasileira, a CUT convoca suas estaduais (as que ainda não o fizeram) a agendarem Plenárias para discussão e aprofundamento sobre o tema e socializarem informações com as demais organizações presentes na Campanha. Perguntas aprovadas na II Plenária Nacional do Plebiscito. VOCÊ CONCORDA QUE AS GRANDES PROPRIEDADES DE TERRA NO BRASIL DEVEM TER UM LIMITE MÁXIMO DE TAMANHO? VOCÊ CONCORDA QUE O LIMITE DAS GRANDES PROPRIEDADES DE TERRA NO BRASIL POSSIBILITA AUMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA NO CAMPO E NA CIDADE? Alertamos para outras importantes datas: 12 de agosto: Dia Nacional de Mobilização - Essa data foi definida na II Plenária Nacional do Fórum realizada nos dias 15 a 17 de julho, em Brasília. Foi escolhida devido aos 27 anos do assassinato da líder rural companheira Margarida Maria Alves, símbolo de luta e resistência. Para este dia estão sendo propostos atos simbólicos nas praças, assembléias, câmaras, vigílias, diálogos com a população para discutir a importância de limitar a propriedade da terra contextualizando a luta no campo brasileiro. 30 de agosto: Panfletagem - Neste dia deverá haver distribuição de panfletos e materiais diversos sobre a campanha nos estabelecimentos, estações e demais pontos de grande movimentação da população. 01 a 07 de setembro: Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra. Moção pela Libertação dos Professores Misael Palma López, Pedro Gómez Bámaca e Alberto Mirón Vázquez O Professor Misael Palma López foi preso no dia 16 de julho de 2010 em Tuxtla Gutiérrez, Chiapas. No dia anterior havia sido preso o Professor Pedro Gómez Bámaca e no dia 7 de julho o professor Alberto Mirón Vázquez. Todos os professores, que integram a direção política do Bloco Democrático da seção 7 SNTE, membro da Coordenadora Nacional de Trabalhadores da Educação, foram presos com abuso de poder e violência policial. O Governo do Estado, conivente com o Governo Federal, emprega um arsenal jurídico bárbaro e inadmissível para punir os professores, com as acusações de: associação para o crime, ataques aos meios de comunicação, atentado contra a paz ("atentado contra a dignidade das pessoas"), motim, sequestro e crime organizado. Também foram presos o Dr. Victor Hugo Zavaleta Ruiz, ex-secretário geral da Seção 50 do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Secretaria de Saúde e o dirigente camponês Caralampio Hernández, dirigente da OPEZ, pelas suas manifestações de solidariedade aos professores presos. Caralampio Hernández ainda continua na prisão. Até a presente data, entretanto, os professores continuam em prisão domiciliar, vigiados pela polícia. E as visitas precisam se identificar perante as autoridades policiais. Encontram-se ainda vigentes 37 ordens de prisão contra os 37 professores da seção 7 do SNTE. Diante disso, a Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo no dia 28 de julho de 2010, se manifesta veementemente: 1) pela libertação imediata e incondicional dos professores Misael Palma López, Pedro Gómez Bámaca e Alberto Mirón Vázquez. 2) pela anulação das ordens de prisão de 37 professores da direção política do Bloco democrático da seção 7 do SNTE. 3) pela solução das demandas do movimento do magistério. A Direção Nacional da CUT manifesta também sua solidariedade aos companheiros e às companheiras do SNTE em luta pela liberdade e autonomia sindical e pelo estabelecimento de mesa de negociação com os representantes legítimos da categoria, para que suas reivindicações sejam plenamente atendidas. Quintino Severo Secretário-Geral da CUT Fonte: CUT