CPMF deve passar a ser permanente
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famigerada CPMF, já arrecadou mais de R$ 210 bilhões, mais de 8% da receita da União, desde que foi instituída. Por ser uma contribuição provisória, a CPMF tinha previsão de chegar ao fim, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que uma suspensão dificultaria o cumprimento da meta do governo para o superávit primário, dinheiro que serve para pagar os juros da dívida. Segundo o ministro, a extinção da CPMF também exigiria redução em programas sociais e em investimentos prioritários do governo, inclusive boa parte dos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas são algumas das justificativas para a possível prorrogação do imposto, que deveria terminar no dia 31 de dezembro deste ano, mas deve ser mantido, pelo menos, até 2011. O primeiro passo já foi dado, com a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, mês passado. A CPMF incide sobre as movimentações bancárias, exceto, por exemplo, na compra de ações na Bolsa, retiradas de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes de mesma titularidade.