25/01/06 MPT recebe denúncias contra cooperativas do Sicoob - Seeb RO. Convenção Coletiva fraudulenta, tentativa patronal de criar Sindicato para funcionários, restrição à liberdade sindical, pressão para renuncia de direitos e desrespeito à jornada de trabalho da categoria, são as principais irregularidades denunciadas nesta segunda-feira (23), ao Procurador-Chefe do Ministério Publico do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira, que estariam sendo praticadas, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondônia (Seeb RO), pelas Cooperativas de crédito do sistema Sicoob Central Norte. Segundo a denúncia, a Central Norte teria tentado ampliar irregularmente a jornada dos cooperavitários de 30 para 44 horas semanais, através de uma Convenção Coletiva assinada entre a representação patronal do setor e um sindicato do setor do comércio. Esta convenção foi anulada pela 4ª Vara do Trabalho, após comprovação das denúncias do Seeb, de que processo teria sido fraudulento, com falsificação de presença e a não participação de qualquer funcionário de cooperativas na assembléia que, segundo o outro sindicato e os patrões, teria aprovado a Convenção. A Justiça reconheceu, ainda, o Seeb como legítimo representante da categoria. O Seeb denúncia também que em novembro último, por ocasião da sentença que anulou a Convenção e reconheceu a representação da entidade, os patrões teriam distribuídos aos funcionários um modelo de abaixo-assinado, contra a entidade e apoiando a criação de outro sindicato, intitulado “manifesto público”. Esta ação patronal teria sido implementada, principalmente, em três cooperativas do interior. A existência deste movimento patronal foi confirmada por um assessor da Central Norte, na presença de várias testemunhas, durante uma reunião realizada em uma cooperativa da capital, no final do ano passado. O Seeb relatou fortes indícios de assédio moral, pois a entidade teria recebido várias denúncias informais de funcionários que por receio de retaliação não querem se manifestar publicamente. O Sindicato relatou que, estranhamente, a cada vitória ou ação que a entidade faz em defesa dos direitos da categoria, vários funcionários pedem desfiliação ou encaminham correspondência desistindo de direitos. O Seeb ressaltou, também, o fato do outro sindicato, que assinou acordo retirando direitos e tinha o apoio dos patrões, nunca ter recebido qualquer documento de funcionários da Central Norte. Em relação à questão da jornada de seis horas, que segundo o Seeb é o principal motivo das pressões patronais, a entidade ingressou inicialmente apenas contra a Central Norte, pois ainda tem expectativa de retomar as negociações com as demais instituições para resolver o problema, de forma a garantir os direitos dos funcionários, de acordo com as possibilidades de cada cooperativa. Para o Secretário Jurídico do Sindicato Itamar Ferreira, “a negociação sempre é o melhor caminho para resolver impasse e o recurso à Justiça só ocorrerá diante da recusa patronal”. Fonte: Seeb RO Ronaldo F. Ramos (SEEB Dourados)