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5 de Abril de 2010 às 23:59

Convenção 151 da OIT é aprovada no Senado

Os trabalhadores brasileiros obtiveram uma vitória importante. O Senado aprovou, na semana passada, a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal. Agora para entrar em vigor, a medida só precisa ser sancionada pelo presidente Lula. A Convenção 151 estabelece proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho, independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas, proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública, dentre outras conquistas.



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