O 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e o 21º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizados em São Paulo que teve a participação de Carlos Longo(BB) e Leandro Ribeiro(Cef) de Dourados, aprovaram neste domingo 30 as estratégias e as pautas de reivindicações específicas dos bancários das duas instituições federais para a Campanha Nacional 2010.

Os 650 delegados e observadores presentes nos dois encontros referendaram a estratégia de campanha nacional unificada, com negociações simultâneas das reivindicações específicas dos bancários do BB e da Caixa.
Foi o pontapé inicial das discussões em torno da Campanha Salarial de 2010. O próximo evento serão as conferências estaduais e regionais e a 12ª Conferência Nacional dos Bancários que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 23, 24 e 25 de julho.

Veja abaixo as principais resoluções aprovadas no Conecef e no Encontro do BB

CONECEF:

Isonomia, carreira e Jornada

* Progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;

* Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação;

* Não exigência de saldamento do REG/REPLAN e quitação das ações judiciais para migração para nova estrutura salarial;

* Jornada de 6 horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial, sem redução salarial.

Funcef/Prevhab e Aposentados

* Unificação dos planos de benefícios;

* Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado, bem como os que saldaram, além da criação tripartite para buscar solução para os que sofreram prejuízo com o saldamento;

* Auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997;

* Fim do Voto de Minerva nas instâncias da FUNCEF;

* Que os cargos de direção da Funcef sejam preenchidos por empregados da Caixa;

* Reembolso pela Caixa de 70% dos gastos com medicamentos de uso contínuo e relacionados às patologias das funções laborativas para todos os ativos, aposentados e pensionistas.

Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa

* Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades;

* Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa e para avaliar a relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, com acompanhamento psicoterápico por problemas como dependência química como alcoolismo, tabagismo etc; doenças osteomusculares etc., com disponibilização dos resultados às entidades representativas dos empregados, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;

* Criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental, apoio e tratamento ao dependente químico e ao tabagista, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;

* Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados;

Segurança bancária, reestruturação da Caixa, correspondentes bancários e outros temas

* Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP;

* Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme já consensuado no GT Segurança Bancária;

* Proibição do transporte de valores por empregados da Caixa;

* Como prevenção às ações criminosas denominados de "saidinhas de Bancos", fica a Caixa obrigada a isentar de tarifas TED`s e DOC`s nos casos de saque do FGTS, precatórios e alvarás judiciais;

* Aprovação de calendário que estabeleça de imediato as orientações para promover mobilização nacional pelo "Dia Nacional de Luta Contra a Reestruturação", realizando encontros e assembleias restrito aos atingidos neste processo, no período sugerido de 12 a 24 de junho de 2010 para a manifestação "Dia Nacional de Luta Contra a Reestruturação" no dia 29/06/2010 envolvendo todos os empregados;

* Determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existam agências bancárias, permitindo-se a continuidade dos respectivos correspondentes somente em regiões onde não exista nenhuma estrutura de agência bancaria.

Organização do movimento

* Unificar a luta da Isonomia com a luta contra a Reestruturação;

* Criação de comitês de base deliberativos, por estado, organizados sob responsabilidade da CEE/Caixa para debater a isonomia;

* Buscar articulação nacional com outras categorias que ainda não conquistaram a Isonomia para desenvolver uma luta efetiva;

* Não à flexibilização de salários por via da remuneração variável;

* Calendário de luta unificado da categoria bancária e com as demais categorias em luta pela Campanha Salarial;

* Lutar pela aprovação do projeto de lei nº 6259/2005, que prevê a isonomia de direitos entre empregados novos e antigos dos bancos federais.

As principais resoluções aprovadas pelo 21º Congresso do Funcionalismo do BB são as seguintes:

Estratégia

- Intensificação de atos e mobilizações pelos sindicatos e paralisações específicas, de acordo com a pauta de negociações por corporação, já em junho, para demonstrar o descontentamento com a direção do banco que não cumpre os acordos, desvaloriza o bancário e desrespeita usuários e clientes.

- Unificação das atividades durante a Campanha Salarial (a ser deflagrada após a Conferência Nacional dos Bancários em julho) com assembléias, paralisações e atos conjuntos.

- Defesa do fortalecimento da organização por local de trabalho com eleição de mais delegados sindicais, assegurando no mínimo um delegado por dependência seja qual for a quantidade de funcionários lotados nela.

- Efetivação das negociações pelo Comando Nacional, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionário.

Propostas

- Construir e apresentar uma proposta do PCCS baseado nas premissas aprovadas na plenária de dirigentes sindicais, para entrega ao BB até 30 de junho.

- Propor como piso do PCCS o salário mínimo do Dieese, hoje equivalente a R$ 2.139,06).

- Adotar a jornada de 6 horas para todos, sem redução de salários.

- Excluir da alçada dos gestores imediatos a decisão sobre comissionamentos e descomissionamentos.

- Não criar obrigação de migração de planos.

- Incorporar anuênio e gratificação semestral.

- Buscar a isonomia.

- Instituir políticas afirmativas nos processos de seleção interna.

- Elevação do interstício para 12% e 16%

- Seleção internas por provas (como concurso interno) para comissionamento

- Criação de faixas salariais em todas as comissões como progressão horizontal

- Fim da trava de 2 anos;

- Na jornada de 6 horas incluir os 15 minutos de descanso e 20 minutos para CABB;

- Fim da Lateralidade e dos desvios de função com a volta das substituições para todos os cargos

- Extensão a todos os funcionários da licença premio;

- Garantir Intersticio do BB no VCPi dos incorporados no Banco nossa Caixa

- Continuar a Negociação sobre a Gratificação Variável que seja garantido a continuidade da luta neste ponto.

- Efetivação de todos os caixas substitutos

- Isenção das tarifas e anuidades das tarifas novas

- Unificação dos salários entre os Gerente de Módulo de serviços e de negócios

- Equiparação dos Atendentes A e B

- Garantia da Comissão para os afastados por licença saúde e licença maternidade, independente do tempo do afastamento garantindo os benefícios de vale refeição e alimentação.

- Fim das limitações do DEST aos gastos de pessoal do BB

- Reafirmar a defesa dos bancos públicos e seu perfil social para o desenvolvimento nacional e definir estratégias de ação sindical com esse fim

- Ampliação do CMN com inclusão de representantes da sociedade civil organizada.

- Aumento da dotação das agências e número mínimo de 3 caixas efetivos por dependência

- Regulamentação do artigo 192 da Constituição

- Estatização do sistema financeiro

- Eleição de representante dos funcionários para o Conselho de Administração

- Incorporar à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010 a reintegração dos demitidos sem justa causa nos anos 96 e 97

- Criação de comitês de clientes e usuários do banco

- Comitê de ética paritário

- Campanha contra o veto ao fator previdenciário

- Fim do modelo PSO/USO

- Combate à terceirização no serviço bancário

- Fim do correspondente bancário

- Fim das centrais "clandestinas" de Crédito e Cobrança (desrespeito a NR17 e impacto na dotação das agências e normativos);

- Campanha Nacional contra o veto ao Fator Previdenciário;

- Fortalecimentos das Campanhas de Combate ao Assédio Moral: resgate da coletividade;

- Fim do Descomissionamento para funcis no QS;

- Fortalecimentos das Cipas (encontro de Cipeiros );

- Cobrar via Comissão de Empresa imediata aprovação do Regimento do Conselho de Usuários;

- Encontro Regionais de Saúde / Conselho de Usuários;

- Manutenção do Vale-Refeição e cesta-alimentação para funcionários afastados;

- Realocação durante a licença-saúde (não retornar a mesma atividade que o adoeceu), que o funcionário volte para a GEPES;

- Previ:
1. resgate das contribuições patronais Previ Futuro;
2. fim da idade mínima para aposentadoria;
3. Fim do voto de minerva;
4. diminuição da parcela previ;
5. contra a resolução cgpc 26;
6. reavaliação do tempo mínimo de filiação à PREVI para concessão do financiamento imobiliário para o Previ futuro; utilização do FGTS
7. manter a CARIM aberta;

Os delegados deliberaram por maioria apoio a candidatura "Dilma Presidente" por entender que esta é a que reúne as melhores condições de atender as reivindicações do funcionalismo do BB. Este apoio não é incondicional, mas sim baseado no compromisso desta candidata com a Plataforma da Classe Trabalhadoras e dos Movimentos Sociais