Com 99,85% das urnas apuradas, "não" tem 63,92% dos votos
Os eleitores brasileiros decidiram neste domingo não proibir a venda de armas de fogo e munição no país. Às 03h46, com 99,85% das urnas apuradas (322.874), o "não" tem 63,92% dos votos válidos, contra 36,08% do "sim". De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os votos válidos somam 96,92% do eleitorado. Os votos brancos somam 1.328.409 (1,39%) e os nulos, 1.603.032 (1,68%). Referendo Os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas. A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003. O cidadão que deseja portar armas em casa ou no local de trabalho deve ter mais de 25 anos, declarar necessidade, ter residência fixa, provar ocupação lícita, capacidade técnica e aptidão psicológica --por meio de um teste psicotécnico--, além de apresentar uma certidão de antecedentes criminais fornecida pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Somente a Polícia Federal, por meio do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), está autorizada a conceder o registro, que deve ser renovado a cada três anos; e o porte de armas.