Parlamentares da oposição e do governo chegaram a um acordo para adiar a discussão da PEC 206/19 até o próximo ano

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou na tarde da terça-feira (31) um acordo de líderes para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição 206/19, que autoriza a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Os parlamentares da oposição e do governo chegaram a um acordo para adiar a discussão até o próximo ano.

Deputados de oposição comemoraram a decisão. “As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), segundo a Agência Câmara.

‘Rico não tem de ter cobrança de mensalidade na universidade pública e sim pagar mais imposto’

“A resistência da Oposição e dos movimentos sociais liderados pela @uneoficial @anpg e @ubesoficial ENTERROU a análise da PEC 206 na CCJ. Universidade pública e gratuita, sim! Mensalidade, nem a pau! #PEC206nao”, escreveu Orlando Silva no Twitter.

“Nossa luta em defesa da educação resultou em vitória”, postou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “O tema não deve voltar a ser discutido tão cedo na CCJ!”

Professor, Ivan Valente (Psol-SP) escreveu que “a pressão social funcionou”. Acrescentou que a PEC foi arquivada e mencionou o relator. “Para a tristeza de Kim Kataguiri e dos bolsonaristas, vitória de quem luta pela Educação!”, escreveu, sobre o deputado de extrema direita que é relator da PEC.

Já Kataguiri (União-SP) continua defendendo a ideia, dizendo que a PEC não acaba com a gratuidade da universidade pública. “Está expresso na PEC que quem não pode pagar, não paga”, disse. O parlamentar afirmou ainda que o dinheiro da mensalidade seria utilizado para financiar o estudante pobre “que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer, como eu precisei”.

Fonte: Seeb-Brasília, com Rede Brasil Atual e informações da Agência Câmara