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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

CNB cobra retratação da Caixa por violação de direitos

A Confederação Nacional dos Bancários recebeu denúncia de que o vice-presidente de Segmentos e Distribuição da Caixa, João Carlos Garcia, ordenou aos superintendentes para notificarem os gerentes, que possuem ações judiciais contra a Caixa para desistirem das mesmas. Pelo discurso de Garcia, se esses empregados não abrirem mão das ações serão descomissionados. A CNB/CUT enviou carta, nesta quinta-feira, 27 de outubro, ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, cobrando a imediata retratação junto ao corpo funcional pelas ameaças feitas por um integrante da direção e reabertura de diálogo com as entidades sindicais e representativas dos empregados. A determinação do vice-presidente da Caixa contraria o artigo VIII da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz que “toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei”. O direito à Justiça está consagrado ainda na Constituição Federal do Brasil. A ordem dada aos superintendentes contradiz o próprio código de ética da instituição pública (MN RH 103). “As pessoas na Caixa são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da Caixa absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação", diz o normativo. A norma da Caixa ressalta ainda a preservação "da dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuem o seu amor próprio e a sua integridade moral". Pelo caráter público, a Caixa, a serviço da sociedade, deve preservar a institucionalidade democrática, cumprir a legislação e respeitar os direitos do cidadão. Internamente tem o dever de promover a partir dos gestores um convívio democrático e de respeito à dignidade humana. A atitude antiética do vice-presidente de Segmentos e Distribuição da Caixa vai contra todos os direitos de cidadania, dentre eles, o direito de ação. A CNB/CUT considera essa atitude arbitrária e desrespeitosa com todos os trabalhadores da empresa. Na Campanha Nacional, as demandas da Caixa e dos trabalhadores foram negociadas, o que não justifica qualquer atitude belicosa por parte da direção da empresa. Se o fato destes trabalhadores pleitearem os seus direitos na Justiça causa desconforto para a direção da empresa – com o que não concordamos - isso poderia ser objeto de debate com vistas a uma resolução que não desrespeitasse princípios elementares da democracia e dos direitos do cidadão. Até porque a Caixa, em seus órgãos de comunicação, divulga para seus empregados, e para a sociedade em geral, o caráter democrático da atual gestão e destaca o processo de negociação permanente, que viola com a descabida iniciativa.



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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