O Congresso Nacional deu um importante passo para garantir a qualidade da informação veiculada pela imprensa no país. Na tarde desta quarta-feira (14/7) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. A comissão aprovou o substitutivo de autoria do deputado Hugo Leal (PSC–RJ), que torna obrigatório o diploma e o registro para o exercício da profissão e que “não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”. A proposta será enviada para votação em dois turnos em plenário da Casa. Se aprovada, vai para o Senado. A PEC pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 determinou o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, por considerar tal exigência inconstitucional. Com essa decisão, qualquer pessoa pode atuar na profissão, o que compromete a seriedade e qualidade da informação.