A Caixa Econômica Federal liberou ontem o saque do FGTS para casos de doença terminal do titular ou de dependentes. Em circular publicada no "Diário Oficial" da União ontem, a Caixa regulamentou a medida, que se soma às possibilidades já existentes em ocorrências de HIV ou câncer. A autorização para que doentes terminais saquem os recursos do fundo de garantia estava prevista desde 2001, mas até hoje não tinha sido regulamentada. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a autorização por meio de um decreto. Ontem a circular da Caixa Econômica Federal definiu as regras, permitindo o saque. O objetivo da medida é permitir aos pacientes o uso do dinheiro para auxiliar no tratamento e na compra de medicamentos. Nos primeiros seis meses do ano, 31,5 mil pessoas pediram o benefício, totalizando R$ 106 milhões sacados. Antes do decreto, pacientes terminais podiam sacar do FGTS apenas créditos complementares relativos a planos econômicos. Agora, eles têm direito ao valor total do fundo. Para ter acesso ao fundo nesta nova modalidade é preciso apresentar atestado médico comprovando o estágio terminal de doença e documento que demonstre a relação de parentesco, no caso de dependentes. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, já é possível solicitar o benefício nas agências a partir de hoje. A legislação prevê diversos casos para saque de FGTS antes da aposentadoria: demissão sem justa causa, extinção da empresa e necessidade urgente em episódios de calamidade pública, entre outros.