A direção da Caixa anunciou a implantação do Plano de Funções Gratificadas (PFG), que substitui o PCC, a partir desta quinta-feira, dia 1º de julho. A Contraf-CUT e os sindicatos, representados pela Comissão Executiva de Empresa (CEE-Caixa), manifestaram de pronto que as entidades não assinarão acordo quanto ao PFG, porque o novo plano para funções comissionadas mantém indefinida a questão da jornada de 6 horas legais (sem redução de salários) e exclui os cerca de 4 mil empregados que estão com o Plano de Benefícios Reg/Replan não saldados. Os representantes da Caixa informaram, por outro lado, que foi suspenso temporariamente o fechamento das unidades, como as Gicots/Gicops, previsto para amanhã no processo de reestruturação da Caixa. O que já foi fechado continua. Mas as áreas que seriam fechadas a partir de quinta só serão atingidas no final de julho e em agosto, conforme cronograma que será decidido na próxima semana. Como há muita gente envolvida e sem solução quanto à movimentação, a direção da Caixa, segundo seus representantes, decidiu evitar atropelos e dar mais tempo para os empregados avaliarem e optarem pra onde vão e como vão. Essas e outras informações foram dadas durante a reunião de negociação nesta quarta-feira (30), em Brasília, entre o movimento sindical e representantes da Caixa. Foram discutidos ainda promoção por mérito, eleições de Cipas, CI 57 sobre substituição por destacamento, devolução do desconto de dias parados, contratações, concurso, e redução da jornada de trabalho. A Comissão de Empresa reuniu-se após a mesa de negociação para avaliar detalhes do PFG e definir os próximos passos. Implantação do PFG Segundo a superintendente da Surse, Ana Telma Sobreira do Monte, a empresa colocará em seu site da internet uma área especial para dar todos os detalhes do PFG, com explicações e valores. A partir do dia 12, cada funcionário poderá tomar conhecimento de sua situação individual, colocando sua matrícula no hot site. O diretor da Contraf-DF e membro da CEE-Caixa, Plínio Pavão, após ouvir exposição do PFG, admitiu que “o plano avança em relação ao PCC em vigor há quase 12 anos, cheio de problemas e que sempre combatemos”. Anunciou então que o movimento sindical, cumprindo decisão do 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), não pode assinar acordo para essa implantação, pois o PFG não atende reivindicações básicas apresentadas ao longo de 18 meses de negociações. “Além de não contemplar o cumprimento da jornada de 6 horas, deixa a jornada indefinida, o que vai ao encontro, lamentavelmente, das ações da Febraban que buscam a flexibilização das relações de trabalho”, argumentou. O novo PFG reduz o quadro de 120 cargos comissionados para 67 funções gratificadas. São estabelecidos dos tipos de jornadas: de 6 horas para funções técnicas e de assessoramento (que atingem cerca de 29 mil empregados) e de 8 horas para outras funções gerenciais e direção. O PFG cria em cada função três níveis (júnior, pleno e sênior), estabelece uma tabela de piso para cada função com 15,25% de valorização na remuneração entre os níveis. Implementa ainda o conceito de portes das unidades nas redes, que influenciam na gratificação, e estipula 11 fatores para avaliação de desempenho e de orientação para movimentação na função gratificada. A ascensão na carreira se dará apenas pelo Programa de Seleção Interna, sendo que a experiência anterior será valorizada no PSI. Outra novidade é o Adicional Pessoal Provisório de Adequação do PFG, que é a diferença que aparece quando a remuneração básica (RB) no PCC for maior do que a RB no PFG para a mesma jornada. Há algumas regras de transição: quem não saldou o REG/Replan fica no PCC antigo; quem quiser manter a jornada de 8 horas deve fazer opção por ficar no PCC; caso opte para reduzir a jornada para 6 horas, vai para o PFG; quem tem jornada de 6 horas mas aparece com jornada de 8 horas no PFG pode permanecer no PCC; e quem tiver ação pelo pagmentro de 7ª e 8ª horas fica no PCC. Outros ajustes em casos especiais serão analisados posteriormente. Coordenações de implantação da reestruturação Depois de anunciar que a direção da Caixa suspendeu por algumas semanas o fechamento de áreas previsto na reestruturação em curso na empresa, a coordenadora dos negociadores da Caixa, Ana Telma, informou que a Suade fará um comunicado imediatamente ao corpo funcional sobre a decisão. Ela aproveitou para informar também a criação de 15 coordenações regionais de implantação, ligadas às Gipes, que cuidarão da recolocação dos empregados. O objetivo é tentar minimizar as mudanças que estão sendo impostas na vida dos empregados com o fechamento de filias e criação de centralizadoras. Inclusive daqueles que estão perto de completar 10 anos de função, quando passam a incorporar a gratificação. Mais Contratações O movimento sindical cobrou as 5 mil contratações a serem realizadas até o final do ano, conforme acordo coletivo firmado em 2009. Quando a cláusula foi estabelecida, havia na Caixa 82 mil funcionários. Assim a empresa deveria chegar ao fim de 2010 com 87 mil empregados. De lá para cá houve Programa de Apoio à Aposentadoria por meio do qual se afastaram cerca de 2.600 funcionários. A Caixa informou que foram realizadas até 20 de junho 3.384 contratações e que há na ativa atualmente 81.474. A lotação aprovada até o momento é de 84.742. Concursados já estão sendo chamados para ocupar as vagas e que há previsão de inauguração de 200 unidades até 2011. “A Caixa não conseguiu dar garantia de que fará as 5 mil contratações até o final do ano. Vamos continuar cobrando porque é gritante a falta de funcionários nas agências, com extrapolação de jornada em diversas regiões. Nossa luta vai além disso. Queremos chegar aos 100 mil empregados que a empresa tinha em 2003”, afirmou Jair Pedro, coordenador da CEE-Caixa. Promoção por mérito A Comissão de Empresa cobrou a necessidade de realização das avaliações ainda de 2009 que estão vinculadas à promoção por mérito. Os representantes da Caixa disseram que em duas semanas terão definido como se dará esse processo. Alegou que as avaliações nada avançaram exatamente por causa da implantação do PFG. Garantiu que a avaliação será feita com base na equipe do ano passado. Eleição de Cipas A CEE-Caixa cobrou o cumprimento de cláusula de acordo que estabelece a necessidade de os sindicatos serem comunicados de processos de eleição de Cipas com 45 dias de antecedência. Esse prazo não foi cumprido na convocação de eleições feita no início do mês. Os representantes da Caixa prometeram suspender o processo eleitoral para que o prazo seja cumprido e os sindicatos possam acompanhar e participar do trabalho. Comitês de conflito A direção da Caixa entregou à Comissão de Empresa a minuta dos Comitês Regionais de Conflitos em Ambiente de Trabalho. Segundo Ana Telma, essa instância é necessária para cuidar de casos que não se enquadram nos comitês de ética. Substituição por destacamento A CI 57 da Suape/Geret que comunica a suspensão de pagamento por substituição por destacamento de curta duração criou dúvidas e abriu possibilidades de injustiças contra substitutos. Os representantes da Caixa explicaram que a CI dizia respeito apenas aos destacamentos rápidos (um dia no máximo) em que o substituído continua exercendo suas funções e mantendo suas responsabilidades mesmo tendo se afastado da unidade. Para não deixar dúvidas, a redação da CI será melhorada para esclarecer os tipos de afastamentos estão incluídos nessa medida. Dias parados e jornada de trabalho Cobrada sobre as reivindicações sobre a devolução do desconto dos dias parados e sobre a redução da jornada para seis horas sem redução de salários, a representante da Caixa disse que não poderia apresentar nada, não havendo evolução nessas discussões.