O Índice Global Dos Direitos da CSI 2022 expõe que instabilidade está sendo explorada tanto por governos como por empresários para atacar os direitos da classe trabalhadora

Desde a reforma Trabalhista de 2017, proposta do ilegítimo Michel Temer (MDB) aprovada pelo Congresso Nacional, empregadores e governos vêm violando regularmente os direitos coletivos básicos dos trabalhadores. Com a perda de direitos, há quatro anos seguidos o Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se trabalhar de uma lista de 148 países analisados pela Confederação Sindical Internacional (CSI).

De acordo com a pesquisa, a reforma fez a negociação coletiva entrar em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados.

Em 2022, o país está lado a lado com Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Miamar, Guatemala e Suazilândia, na África Central.

Entre as violações no Brasil, a CSI reportou o corte de salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo, e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho da Nestlé, entre outros.

Durante a apresentação da pesquisa, no dia 28 de junho, a representante da CUT Nacional, Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo, fez um relato da situação dos direitos da classe trabalhadora no país.

“O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, conta Rosana.

A dirigente pontuou ainda que a reforma de Temer que autorizou a terceirização de qualquer atividade, sem restrições, seja ela meio ou fim, e os ataques às organizações dos movimentos sindicais na tentativa de enfraquecer a luta dos trabalhadores, limitando as formas de financiamento, fez desabar o número de reajustes reais conquistados em convenções coletivas.

“Da pandemia para cá, só em 15% das negociações coletivas os trabalhadores conseguiram aumentos reais de salários, e ainda assim foram as mais organizadas, como a do sistema financeira, que tem uma organização nacional”, diz.

Para ela, entre os focos mais importantes abordados foi a questão ambiental no Brasil e a necessidade de se construir empregos decentes “verdes”.

“Os ataques do atual governo ao meio ambiente prejudicam a qualidade de vida de toda a população brasileira e até no mundo. Por isso, a questão ambiental tem sido debatida pelos trabalhadores. O Brasil liberou centenas de agrotóxicos, prejudicando a saúde não só de quem lida diretamente com o veneno, mas a qualidade dos alimentos que chegam à nossa mesa. É preciso mudar esta situação com a criação de empregos decentes e salários dignos na área ambiental”, pontuou.

Jovens, mulheres e negros os mais atingidos pela deterioração do trabalho

Durante o evento online da CSI, a dirigente CUTista lembrou ainda que o mercado de trabalho precário atinge principalmente os jovens, as mulheres e os negros.

“Quando a economia vai mal, quem mais perde são essas três populações e tudo piorou com a pandemia”, afirmou Rosana.

Leia mais: Mais de 70% das vagas de trabalho perdidas em 2020 eram ocupadas por mulheres

Leia mais: Crise econômica prolongada expulsa jovens e mais velhos do mercado de trabalho

Leia mais: 71,4% dos 8,9 milhões que perderam emprego na pandemia eram negros, diz Dieese

Para a dirigente a melhoria das condições do trabalho no Brasil passa pela contrarreforma trabalhista, mas isto só será possível com um novo governo e um novo Congresso Nacional alinhado aos direitos dos trabalhadores.

“É super importante sejam eleitos políticos com alguma responsabilidade com os direitos trabalhistas. Entretanto, não basta eleger um parlamento com a cara dos trabalhadores. Nós também precisamos nos organizar, enquanto classe trabalhadora, para reivindicar e pressionar pelo fim dessa reforma, que enfraquece a luta dos trabalhadores”, ressalta Rosana.

O que diz a pesquisa:

As violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.

A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e o Norte da África. O continente americano é o segundo melhor de cinco, atrás da Europa.

- 113 países excluíram os trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato. Em 2021 eram 113. Entre os países que excluíram esses direitos estão: Afganistão, Burkina Faso, Myanmar, Síria e Turquia.

- 77% dos países tem negado o direito a criar ou se afiliar a um sindicato

 - As autoridades em 74% dos países têm impedido o registro de sindicatos frente a 59% na pesquisa anterior. Entre esses países estão: Afeganistão, Belarus, Egito, Jordânia, Hong Kong, Myanmar e Sudão.

- Em 50 países os trabalhadores estiveram expostos à violência, frente a 45 em 2021, um aumento de 35% a 43% entre os países da região Ásia-Pacífico e de 12% para 26% na Europa;

- Assassinaram sindicalistas em 13 países, sendo que em 41% se negou ou se limitou a liberdade de expressão e reunião, além de terem sido registradas prisões de trabalhadores em 68 países. O direito de acesso à justiça foi negado em 66% dos países pesquisados.

- Em 87% dos países o direito à greve é reprimido. Em Belarus, Egito, Filipinas, Índia, Myanmar e Sudão houve repressão violenta contra os trabalhadores e prisão de líderes sindicais; 

- Quatro em cada cinco países proibiram a negociação coletiva. Esse direito tem sido retirado tanto no setor público como no privado. Na Tunísia não se pode empreender nenhuma negociação com sindicatos sem a autorização expressa do Chefe de Governo.

A CSI tem 308 organizações filiadas em 153 países e territórios nos cinco continentes, com um total de 175 milhões de trabalhadores, sendo que 40% são mulheres.

Confira aqui a pesquisa.