A nova lei foi resultado da pressão dos trabalhadores

O presidente Bolsonaro vetou o ponto que obrigava as empresas de aplicativo a fornecerem alimentação ao entregador. Com a decisão, mais de 1 milhão de trabalhadores que poderiam ser beneficiados terão de arcar com os custos.

O item faz parte do projeto de lei que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a pandemia de Covid-19. No entanto, o governo ultraliberal preferiu isentar as empresas da obrigação, em detrimento de milhares de entregadores, que se aventuram nas ruas do país, por baixos salários e pouca proteção jurídica.

O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas o item foi retirado no momento em que foi sancionado pelo presidente.

A nova lei foi resultado da pressão dos trabalhadores, que garantiram com a legislação que itens de segurança, como máscara e álcool gel, fossem fornecidos pelas empresas, além de orientação sobre os riscos de contaminação por coronavírus. Também foi garantido o seguro em caso de acidentes e assistência financeira em caso de contaminação por Covid-19.