Fenaban não reconheceu reunião de mediação, o que inviabilizou discussões sobre abusos do instrumento jurídico. Novamente os bancos escancararam sua postura antissindical e contrária ao direito de greve, assegurado pela Constituição Federal. Dessa vez foi no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, na terça-feira 19, durante reunião de mediação convocada pelo órgão federal. A reunião tinha como objetivo apurar denúncias apresentadas por entidades sindicais sobre implicações que o interdito proibitório tem causado às manifestações e greves. Entre elas, a facilidade com que as empresas, entre elas os bancos, obtém os interditos na Justiça do Trabalho, a previsão de pesadas multas às entidades sindicais, o uso da força policial para cumprir as liminares e a obrigatoriedade de os dirigentes sindicais permanecerem a grandes distâncias de agências e concentrações. As denúncias foram apresentadas em março deste ano pelo Sindicato, a CUT, a Contraf-CUT e a Fetec-CUT/SP à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Foram denunciadas não apenas as empresas mas também a Justiça do Trabalho, por conceder liminares sem sequer ouvir os trabalhadores, e os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, pelo uso da violência por parte das policias militares para fazer valer as decisões. “Na primeira audiência, em setembro, os bancos foram convocados mas simplesmente não apareceram. Dessa vez eles foram, mas para dizer que não reconheciam a mediação do Ministério do Trabalho, o que na prática inviabilizou qualquer tipo de avanço na discussão. Eles também se recusaram a reconhecer a CUT como representante dos trabalhadores, um absurdo”, diz a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas. Os representantes do Ministério queriam discutir apenas os problemas enfrentados pelos bancários, quando na verdade o uso indevido dos interditos e as atitudes antissindicais ameaçam, em maior ou menor grau, todos os 20 milhões de trabalhadores representados pela CUT. “Os bancos representam com certeza o setor que mais atenta contra a liberdade sindical, mas não é o único. As provas disso são muitas, como no caso da recente multa de R$ 4 milhões impingida aos professores de São Paulo. Vamos reunir documentação e voltar à Brasília”, diz Raquel. Uso deturpado – A dirigente sindical destacou que o interdito proibitório tem seu uso deturpado quando expedido contra grevistas, uma vez que tem como objetivo assegurar o direito de posse da propriedade. “Além disso, a Justiça tem concedido as liminares muitas vezes antes mesmo de a greve ser declarada, antecipando a possibilidade de risco, o que é encarado por nossos advogados como uma leitura ideológica, um posicionamento prévio que parte do pressuposto que o piquete ameaça o uso do imóvel, o que não é verdade. O piquete é na verdade um desdobramento do direito de greve.” Raquel destaca ainda que os trabalhadores sempre estão dispostos a resolver as questões na mesa de negociação e só paralisam as atividades como último recurso, quando há intransigência por parte dos bancos. “A greve é um direito legítimo e tem de ser respeitado”, acrescenta a dirigente, que participou da reunião em Brasília. Danilo Pretti Di Giorgi