O HSBC levou uma multa de R$ 523 mil nesta sexta-feira, dia 15, por uma prática bastante usual entre os bancos: enviar cartão para a casa do cliente sem que o produto tenha sido solicitado. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, que aplicou a multa, informou que o HSBC descumpriu acordo firmado entre o DPDC e a ABECS (Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) que veda o envio de cartão não solicitado. “Isto é uma vergonha, uma prática comum entre os bancos para ‘roubar’ o dinheiro do cliente. Há muitas outras artimanhas como essa usada pelos banqueiros, que até hoje lutam na Justiça e no Congresso Nacional para se livrarem das obrigações do Código de Defesa do Consumidor. Se hoje os bancos ainda cometem abusos, imagine o que aconteceria caso não precisassem cumprir o CDC”, comenta Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT. O DPDC abriu processo contra o banco em 2005, depois de receber reclamações de um consumidor de São Paulo. O HSBC se defendeu dizendo que o cartão BR-Petrobras não era de crédito, mas sim de “vantagens e benefícios”. Alegou ainda que o cartão estava bloqueado e que só poderia ser usado depois de pedido do cliente. O entendimento do DPDC foi outro. Para o órgão, o cartão tinha todas as características de crédito, o que comprova “a violação ao direito à informação e à liberdade de escolha, direitos básicos do consumidor”. No início do mês, o DPDC multou o Unibanco em R$ 709 mil pelo mesmo motivo