Decisão que eleva em R$ 55 bi pagamento da União com juros da dívida, prejudica economia e custo de vida de toda a população

Como desejado pelo mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), decidiu em sua última reunião do ano, concluída nesta quarta-feira (11), elevar a taxa básica de juros da economia (Selic) em 1 ponto percentual (p.p.). Com isso, o índice vai para 12,25% ao ano e mantém o Brasil com uma das maiores taxas de juros reais do mundo (resultado da Selic menos a inflação), na ordem de 7%.

No comunicado sobre a decisão, a entidade monetária voltou a apontar como justificativa a piora nas expectativas do mercado sobre a inflação e depreciação do câmbio (valorização do Dólar frente ao Real). Mas esses argumentos são questionados. Dados oficiais sobre a inflação, divulgados ontem (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) perdeu força e fechou novembro em 0,39%, enquanto no mês anterior havia sido de 0,56%. 

“O Mercado financeiro está apostando contra o Brasil. É formado por um bando de aproveitadores e sabotadores da nação. Os danos desta política monetária de aperto econômico, praticada a mando do mercado pelo Banco Central, na gestão de Roberto Campos Neto, e com mais intensidade no governo Lula, são irreparáveis ao desenvolvimento do país, além de não resolver a alta de preços dos alimentos, ligada a questões climáticas", destaca a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

"Como a Selic elevada reflete nos juros cobrados por todo o sistema financeiro, deliberadamente, o Banco Central está aumentando o custo de vida para as famílias, para as empresas e para o estado brasileiro", pontua Juvandia. “A manutenção do índice altíssimo, portanto, é um boicote ao crescimento econômico do país e apenas reafirma que o órgão é suscetível às pressões do mercado financeiro e se desvia das responsabilidades para com o país. Os principais beneficiados com a Selic elevada são os detentores dos títulos da dívida pública, que atualmente são as instituições financeiras”, completou.

Em relação ao câmbio, o Banco Central tem outros instrumentos, além da Selic, para reduzir a diferença do Dólar frente ao Real, como as operações de venda de moeda no mercado futuro (contratos de swap cambial), vendas diretas de dólar e os chamados leilões de linha.

Matéria recente, divulgada no portal UOL, revelou que o BC atuou 113 vezes no mercado à vista para baixar o dólar, na gestão Bolsonaro, porém somente uma vez na gestão Lula. Na mesma matéria, analistas do mercado defenderam a entidade por não intervir no câmbio porque, no cenário atual, a valorização da moeda norte-americana teria relação com a situação fiscal do país.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, discorda: "Os instrumentos da política monetária para intervir no câmbio existem para serem utilizados quando necessário, e um exemplo disso foi quando, recentemente, o Dólar bateu os R$ 6", explica o economista. "O que parece é que a entidade acaba se submetendo, reiteradamente, às chantagens do mercado financeiro, ao invés de atuar para reduzir a pressão sobre o Real sem aumentar Selic", completa.

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, reforça que a Selic elevada impacta nos gastos públicos, ao lembrar que, em 2023, União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos, que tem a Selic como principal índice em suas negociações.  O valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes o montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação.

Cálculos realizados por Cavarzan apontam ainda que, com a elevação de agora, de 1 p.p. na Selic, os gastos da União com os juros dos títulos públicos aumentarão em R$ 55 bilhões.

“Esse novo aumento da taxa Selic acaba por comprometer todo o pacote de cortes anunciado pelo [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad. Lá se vão mais dezenas de bilhões para o bolso dos super ricos”, observa Walcir Previtale sobre as medidas do governo federal para cortar gastos, anunciadas recentemente pelo ministro da Fazenda, e que podem gerar uma economia de até R$ 70 bilhões ao país, nos próximos dois anos.

 Joseph Stiglitz chamou Selic de "pena de morte"

Ao contrário da visão do mercado, que apoia as decisões da entidade de política monetária, o prêmio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, afirmou em encontro que participou aqui no país, em março de 2023, que as altas taxas de juros praticadas, historicamente, pelo Banco Central trouxeram sérios prejuízos ao país.

“Historicamente, vocês tiveram altas taxas de juros, que deram desvantagem competitiva, que vocês têm que superar com empreendedorismo e inovação. A pergunta é onde estaria se tivesse uma política monetária mais razoável. Eu diria que estaria num crescimento econômico muito maior”, afirmou o professor da Universidade de Columbia, que ainda chamou de “pena de morte” a manutenção do índice em dois dígitos por tanto tempo. “O que surpreende é que vocês tenham sobrevivido”, completou.

O economista revelou ainda discordar do uso da taxa básica de juros para o controle inflacionário. “Elevar juros como maneira de conter a inflação é contraprodutivo, especialmente quando não endereça a fonte de inflação na atual economia global, que é energia, comida, problemas de cadeia de produção. Muitos desses pontos já estão sendo tratados na reação ao mundo pós-pandêmico”, ponderou, ao considerar em seguida, que os efeitos da elevação dos juros podem dar o efeito contrário: “Elevar as taxas de juros aumenta a pressão inflacionária. Taxas de juros menores seriam na verdade boas”, afirmou.

Última atuação de Campos Neto

Nesta quarta (11), foi também a última participação do ano no Copom de Roberto Campos Neto, que deixa a presidência do Banco Central em 31 de dezembro. Ele ainda segue investigado no Conselho de Ética da Presidência da República, por supostamente ter usado o cargo em benefício próprio, isso porque possui quatro empresas em paraísos fiscais com investimentos em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. A situação foi revelada em 2021, no caso Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

Quem assumirá o comando do Banco Central, a partir de janeiro, será Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. O economista já atua na entidade, como diretor de Política Monetária, desde o ano passado. “A nossa expectativa, do movimento sindical trabalhista, é que a nova gestão pare de usar o Copom como instrumento de boicote ao desenvolvimento, causando perdas irreparáveis ao país. A manutenção de uma taxa básica de juros tão elevada precisa ser tratada como um crime socioeconômico”, conclui Juvandia Moreira.

Fonte: Contraf-CUT