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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

Bancarios paralizam as atividades por uma hora em dourados

A greve de advertência contra a Emenda 3 mobilizou nesta terça-feira cerca de 300 bancários de 12 agências de Dourados. Segundo o assessor do Sindicato, Edgard Alves Martins, a mobilização nacional vai retardar a abertura dos Bancos em até três horas. Em Dourados, o atendimento começa uma hora depois, às 11h. O assunto está na pauta de amanhã do Senado De acordo com o sindicato, o objetivo da paralisação é pressionar para que os parlamentares mantenham o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alegação é de que o texto dava margem a contestações jurídicas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recomendou o veto, assim como a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Segundo ela, a chamada Emenda 3 foi vetada pelo presidente para evitar a precarização nas relações de trabalho. A emenda proibe o auditor fiscal de multar empresas que contratam profissionais que constituam empresa para prestar serviços. A emenda diz que apenas o Poder Judiciário tem a atribuição de decidir sobre as relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços; pode desconsiderar atos, contratos e negócios jurídicos. O Sindicato dos Bancários alerta que, de acordo com o texto da emenda, o ex-empregado que se transforma em empresa ou pessoa jurídica prestadora de serviços continua exercendo as mesmas atividades de antes no ambiente da empresa. Por outro lado, a emenda beneficia a empresa contratante, que além de contar com prestação de serviços ininterruptos o ano todo ainda fica livre dos encargos como pagamento de até 20% sobre a folha ao INSS e outros benefícios. SENADORA MARIZA SERRANDO DO PSDB-MS APOIA A EMENDA 3. Em entrevista na manhã de ontem ao O PROGRESSO, Marisa explicou que o partido está a favor porque a emenda garante a todas as categorias de profissionais liberais a participação ativa no processo de uma reforma tributária efetiva. “Partimos da premissa de que as pessoas são honestas e que ninguém deseja burlar a lei ou fraudar contratos de trabalho. É lógico que não se faz um omelete sem quebrar alguns ovos. No entanto, quem fraudar será punido. E isto é prerrogativa da Justiça”, reafirma a senadora. Segundo o representante do Sindicato dos Bancarios, corremos o risco de colocar todos no abismo da informalidade e que a burla aos direitos trabalhista só não é pior devido a constantes Fiscalizações do Ministério do Trabalho. Fonte Principal : Douradosagora Maria Lucia Tolouei



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