Proposta de renovação da CCT inclui pagamento da antecipação da PLR em setembro, além de dez novas cláusulas, entre as quais, o combate ao assédio moral; requalificação diante dos avanços tecnológicos e apoio às mulheres na TI

Após 13 duras e longas rodadas de negociações, iniciadas há quase dois meses e meio, o Comando Nacional dos Bancários arrancou, neste sábado (31), proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), garantindo a unidade da categoria com manutenção de todos os direitos e ampliação de 10 novas cláusulas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), para 2024 e 2025. Assembleias serão realizadas na próxima quarta (4) e comando indica a aprovação.

Nas cláusulas econômicas, a categoria terá reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR) neste ano, para um INPC estimado de 3,91%, o que daria um ganho real de 0,7%. Para 2025, o aumento real será de 0,6% para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

O ganho real de 2024 e 2025, portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima disso a depender do INPC de agosto, que será divulgado pelo IBGE somente em 10 de setembro.

"Os bancos tentaram dividir a categoria, retirar direitos e fizeram de tudo para rebaixar o reajuste, para que ficasse inferior à inflação. Foi uma negociação muito difícil”, destacou a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Todo esse esforço reflete o histórico de luta e força das bancárias e bancários que os bancos quiseram minar. Caso o resultado dessa negociação seja aprovado pelas bases, vamos passar de 119 para 129 cláusulas negociadas. Desse total, 116 são superiores à lei, ou seja, inovações que não têm previsão legal. Isso faz com que o acordo dos bancários continue sendo referência para as demais categorias”, completou.

Veja conquistas das cláusulas econômicas na tabela abaixo:

“Entre as conquistas sociais deste ano, estão o abono de ausência para conserto ou reparo de próteses aos trabalhadores com deficiência; iniciativas de requalificação para que os trabalhadores se adaptem às mudanças tecnológicas, com ênfase às mulheres; e Censo da Diversidade”, destacou Juvandia.

A também coordenadora do Comando Nacional, Neiva Ribeiro, ressaltou que sem união a categoria não teria conseguido chegar ao resultado da proposta que será agora submetida às bases em assembleias. “Nossa resistência na mesa e nossa união e mobilização nas ruas e nas redes sociais foram fundamentais para que os bancos recuassem e conseguíssemos arrancar uma proposta com ganhos reais, sem divisão da categoria, com respeito à data base dos bancários, e ainda avanços em 10 novas cláusulas”, reforçou.

Perspectiva de inflação

O Banco Central projeta uma variação inflacionária de 0,05% para o mês de agosto. Mas essa estimativa tem sido revisada continuamente para baixo. No início de agosto, a previsão era um INPC de 0,11%, o que representa o dobro do percentual atual. Enquanto que o IPCA-15, prévia da inflação oficial, registrou queda nos preços do grupo de alimentos (-0,8%), componente de maior peso no INPC, índice comumente utilizado nas negociações coletivas.

Dos 387 itens da cesta de produtos analisados no IPCA-15, 42% apresentaram variação negativa. Assim, há sinais de que o acumulado até a data-base, em 1º de setembro, fique abaixo de 3,91%, o que pode resultar em ganho real maior para a categoria.

Caso esse cenário se confirme, a tendência é que o acumulado até a data-base, em 1º de setembro, ficará abaixo de 3,91%, o que pode resultar em ganho real maior para a categoria bancária.

PLR e 13ª cesta

O Comando conquistou ainda a antecipação do pagamento da 13ª cesta alimentação para outubro e o pagamento da antecipação da PLR será em setembro. A Fenaban chegou a cogitar o pagamento das verbas somente em dezembro.

Assembleias

Sindicatos dos bancários de todo o país realizarão assembleias na próxima a partir das 20h dessa quarta-feira (4) até às 20h de quinta-feira (5) para que a categoria delibere sobre a proposta. O Comando Nacional indica a aprovação.

As assembleias serão realizadas virtualmente por meio do VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br/) e serão precedidas de plenárias (presenciais, híbridas ou virtuais), para manifestação de todas as bancárias e bancários, sócios ou não sócios.

Verba de requalificação

- Reajuste de 8%, com isso o valor passa a ser R$ 2.285,84

Piso de contínuos e pessoal da portaria

- Reajuste salarial de 15%

Combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho

- Pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir explicitamente o termo "assédio moral" nas negociações, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.

- Ficou estabelecida uma manifestação de repúdio contra qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso com um ambiente seguro e respeitoso.

- Criação de um canal de apoio dedicado às vítimas e de um canal específico para denúncias de assédio e outras formas de violência, que incluirá atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica.

Mulheres na tecnologia

Devido à queda no número de mulheres na categoria, em especial devido ao avanço da tecnologia, onde elas ainda são minoria, o comando cobrou e conquistou:

- Concessão de 3.000 bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, visando aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico, realizado pela Progra{maria}

- Além disso, 100 bolsas serão oferecidas para programa intensivo de aprendizagem, voltado para a formação avançada de mulheres na tecnologia, realizado pela Laboratória

- Ex-bancárias poderão participar dos cursos

- As indicações para às vagas terão também a participação dos sindicatos de todo o país

Pessoas com Deficiência (PCDs)

- Concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender às suas necessidades sem prejuízo.

Prevenção à violência contra a mulher bancária

- Implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.

Combate à violência contra a mulher na sociedade

- Os bancos se comprometem a manifestar publicamente o repúdio à violência contra a mulher, além de disseminar informações e recursos para apoiar a prevenção desse tipo de violência.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

- Compromisso com a igualdade salarial entre gêneros

- Adesão ao Programa Empresa Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias

Mudanças climáticas e calamidades

- Em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise, quando solicitado pelo Comando Nacional dos Bancários.

- O comitê terá a autorização prévia para tomar decisões necessárias que assegurem a proteção e os direitos dos bancários afetados.

- Implementação de medidas trabalhistas específicas durante situações de calamidade para assegurar vida e o bem-estar dos trabalhadores.

Censo da categoria 2026

- A Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário, para mapear e promover a diversidade no setor.

Inteligência artificial e requalificação

- Iniciativas de requalificação profissional para adaptar a força de trabalho às novas demandas tecnológicas.

LGBTQIA+, com destaque para pessoas transgênero

- Os bancos reforçam seu repúdio à discriminação e garantem o uso do nome social para pessoas transgênero, antes mesmo da obtenção do registro civil, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo.

Fonte: Contraf-CUT