10 de Maio de 2016 às 23:59
Audiência no TST sobre divisor bancário
Na segunda-feira (16/05), às 9h, acontece audiência pública, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF), para debater o divisor bancário, utilizado para calcular as horas extras da categoria. O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, faz explanação.
O critério a ser usado para o cálculo é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica.
Na audiência, serão reunidas informações para a formação do precedente judicial, a ser aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é debatido, de acordo com o previsto na Lei 13.015/2014.
A polêmica sobre as horas extras dos bancários se dá porque as normas coletivas aplicáveis aos funcionários determinam a inclusão dos sábados e feriados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado.
Hoje, apenas no TST, existem mais de dois mil processos sobre o assunto. tema. O artigo 896-C da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que, quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados na mesma questão de direito, a matéria poderá ser afetada à SDI-1 ou ao Tribunal Pleno.
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