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13 de Agosto de 2010 às 23:59

Assembléia autoriza sindicato a fazer acordo com a Caixa na ação judicial do FGTS

A assembléia realizada ontem, 12/8, no Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, com a participação de bancários da ativa, aposentados e ex-bancários, aprovou por unanimidade a aceitação da proposta feita pela Caixa Econômica Federal sobre o pagamento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). O acordo colocará fim a uma demanda judicial que já se arrasta por 12 anos. O processo foi ajuizado em 1998, julgado procedente em primeira instância, a Caixa recorreu e o mesmo está parado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo aguardando julgamento desse recurso desde 2002, o que se caracteriza numa morosidade lamentável do judiciário brasileiro, oito anos e nem esperanças no julgamento de um simples recurso de uma matéria que já tem jurisprudência. Na assembléia o presidente do sindicato fez uma explanação de todo o processo e da proposta feita pela Caixa, depois do sindicato ter feito até gestão no Tribunal Regional Federal em São Paulo no ano passado e depois disso ter procurado a empresa para tentar solucionar a questão e propor que ela apresentasse uma proposta de acordo, já que existe jurisprudência em desfavor dela a esse respeito, e que foi exatamente pela jurisprudência que a Caixa fez a proposta. Depois foi a vez do advogado do sindicato, Dr. Aquiles Paulus explicar, tirar dúvidas e defender o acordo, já que na sua avaliação, que é a mesma da diretoria do sindicato, nesse acordo não haverá prejuízo aos componentes da ação, pelo contrário haverá um ganho de tempo, já que com o acordo o tempo para a liquidação estará apenas nas questões legais e burocráticas para formalizar o acordo, juntar os documentos necessários, fazer os cálculos dos expurgos devidos a cada um e fazer o crédito na conta do beneficiado. Depois de sanadas todas as dúvidas a plenária votou e aprovou por unanimidade a proposta. O sindicato chama a atenção agora aos componentes da ação que ainda não entraram em contato com o mesmo que o façam o mais breve possível para que seja providenciado a documentação para o fechamento do acor



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