9 de Junho de 2015 às 23:59
Artigo do Jurista Luiz Moreira chama atenção para a “partidarização do Judiciário”.
Por, Rogaciano Medeiros *
O artigo do jurista Luiz Moreira, publicado pelo Brasil247, no qual chama atenção para os sérios riscos à democracia com a “partidarização do Judiciário”, toca em um problema que se agravou muito ultimamente e tem sido convenientemente negligenciado, por atender interesses imediatos de uma diminuta, mas privilegiada e influente parcela da população que, para alcançar objetivos econômicos e políticos, não hesita em atropelar a lei. Mesmo que coloque sobre preocupante ameaça o Estado de Direito.
Em nenhum lugar do mundo civilizado ocidental, e até em boa parte do oriental, personalidades com autoridade para tomar decisões judiciais têm tanta liberdade de manifestação pública de opções políticas ou mantêm relações tão promíscuas com partidos e grupos econômicos sem que não sintam os rigores da mão pesada da lei.
Mas, no Brasil das contradições, o amadurecimento democrático experimentado com a derrubada de um presidente da República, como aconteceu com Fernando Collor, em 1992, por impeachment, fato raro internacionalmente, sem abalos institucionais, convive com o absurdo de juízes, desembargadores e ministros quebrarem o silêncio que a ética do cargo exige, impunemente. E assim agem não por motivações revolucionárias, mas reacionárias e, às vezes, o que é pior, por ambições pessoais.
É inadmissível que um presidente do Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima do país, em pleno exercício do mandato, flerte com uma candidatura à presidência da República e manifeste preferência por candidatos, como ocorreu com Joaquim Barbosa. É uma excrescência que um ministro do STF, como Gilmar Mendes, cuja família comanda há décadas o município de Diamantino (MT), se posicione publicamente, apoiando ou criticando personalidades políticas, projetos e muitas vezes casos que ele próprio vai julgar. É uma imoralidade que o juiz encarregado de uma operação de vulto como a Lava Jato, Sérgio Moro, mantenha a esposa, Rosângela Wolff, como assessora de partido político que se opõe justamente aos que ele condena. A mídia, conservadora e irresponsável, ainda os exaltam.
O Judiciário fruto de teorias e teses de filósofos e pensadores preocupados em preservar os direitos humanos e civis, perde completamente a função quando deixa de proteger a sociedade dos abusos do Estado e do poder econômico. Aí, a República, centrada na obediência às leis, desaparece, e quando a Justiça é negada se estabelece o despotismo, o medo, a imposição do mais forte. Qualquer semelhança com o Brasil é mera coincidência.
Rogaciano Medeiros é jornalista
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