O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos. A matéria será enviada ao Senado. Na votação nominal mais significativa do dia, foi aprovada, por 215 votos a 161 e 7 abstenções, emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamentos do imposto sindical.



O projeto legitima a representatividade das centrais e é resultado de um acordo delas com o governo. Caberá às centrais participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.



Para o relator da matéria pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), embora a proposta caminhe no sentido defendido por ele, de autonomia das centrais, a aprovação da emenda de Augusto Carvalho quebra o acordo feito por elas com o governo.



Divisão de recursos

O projeto prevê que, em decorrência do reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação, elas participarão também da repartição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical dos trabalhadores. O dinheiro sairá da chamada "conta especial emprego e salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e sustentada pela arrecadação do imposto sindical.



Metade dos 20% da contribuição paga pelos trabalhadores e atribuídos atualmente a essa conta será destinada às centrais. Em relação à contribuição sindical de responsabilidade dos empregadores, não há mudanças.



Se não houver sindicato, o montante de 60% da arrecadação da contribuição, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, ficará com a federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Ainda dentro desta hipótese, as cotas das federações (15%) e confederações (5%) ficarão com a confederação.



Fonte CUT/ Nacional (mais informações acesse site da CUT na nossa pagina)