Tabela do IR acumula defasagem de 146% desde 1996; aumento da faixa de isenção para R$ 5.000 é promessa de campanha de Lula

Os brasileiros iniciam mais um ano pagando mais IR (Imposto de Renda) por falta de reajuste na tabela usada para calcular os descontos em salários e aposentadorias.

O último reajuste integral da tabela que determina a faixa de isenção e alíquotas foi feito em 1996. Com isso, aposentados e trabalhadores pagam um percentual desproporcional à reposição salarial anual, prejudicando o aumento real da renda, avaliam especialistas.

Desde 1996, a tabela passou por atualizações, sendo a última em 2015 durante o segundo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo assim, não houve reposição completa e a defasagem acumulada é de 145,56%, estima levantamento de outubro da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A projeção da entidade é que a União arrecade, em 2023, mais de R$ 320 bilhões com o IR, dos quais R$ 190 bilhões seriam indevidos. "Quem paga são os assalariados que têm apenas a reposição da inflação nos salários e pagam mais IR ano após ano. São recursos que deveriam estar nas mãos das famílias e não estão", afirma Mauro Silva, presidente do Unafisco Nacional.

Atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda. Caso a tabela fosse corrigida integralmente, contribuintes com salários de até R$ 4.675,38 não precisariam arcar com esses tributos. Assim, o número de isentos passaria de 7.948.772 para 24.542.434, representando uma redução de pelo menos R$ 186,8 mil na arrecadação, segundo a entidade.

PROMESSA DE CAMPANHA

A correção integral da tabela do IR foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Em junho de 2021, o governo enviou uma proposta, como parte da reforma tributária, ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que não avançou no Senado. Só nos últimos quatro anos, a defasagem estimada pelo Unafisco Nacional é de 30,35%.

Uma das promessas do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é a isenção para quem recebe até R$  5.000. Embora houvesse a expectativa de que o ajuste fosse incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), coordenador da legenda nas negociações do Orçamento de 2023 durante o governo de transição, afirmou que se trata de uma meta "para mandato".

Ainda que o governo eleito não tenha sinalizado quais são os planos para correção da tabela, a expectativa é que o processo seja gradual, com alterações anuais. Teoricamente, ao elevar o valor da isenção, poderia haver um impacto proporcional às demais faixas. No entanto, sem a sinalização do próximo governo, não é possível determinar quais critérios serão utilizados.

Na avaliação de Silva, não se trata de uma renúncia fiscal, uma vez que a quantia é arrecadada indevidamente. Mesmo assim, o valor oriundo do IR já está previsto no Orçamento do ano que vem. A correção integral e de uma só vez exigiria um esforço fiscal muito grande, o que reforça a tese de que as mudanças serão graduais e não imediatas.

"Esperamos que ainda no primeiro ano de mandato, o governo Lula já assuma alguma recomposição ou correção emergencial para que as pessoas tenham algum alívio. O mínimo seria a correção com base na inflação de 2022 via medida provisória ou, ainda, corrigir pelos últimos quatro anos", afirma o presidente da Unafisco Nacional.

Se o novo governo corrigisse a tabela de acordo com a inflação dos últimos quatros anos (30,35%), 13.516.492 aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 2.481,80 ficariam sem pagar o IR.