A matéria, modificada depois de críticas de entidades representativas e especialistas, exclui alguns pontos sensíveis

Após o governo Bolsonaro tentar, mais uma vez, retirar os direitos dos trabalhadores, a MP 1.116/2022, que cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, foi aprovada no Congresso Nacional com alterações importantes feitas na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória vai para sanção presidencial.

A matéria, modificada depois de críticas de entidades representativas e especialistas, exclui alguns pontos sensíveis, como a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o pagamento da creche. Além da flexibilização do regime de trabalho, priorizando o home office para pais e mães de crianças até seis anos ou com deficiência, paridade salarial e compensação de jornada por meio de banco de horas.

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), ao votar pela aprovação do texto, ressaltou avanços como a inclusão de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no trabalho. A Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) passa a investigar casos de assédio sexual.

Fonte: Seeb-Bahia