Em contestação apresentada ao TST, Caixa afirma que conflito não decorreu de sua conduta e atribui aos empregados a responsabilidade pela continuidade das negociações sem acordo

A Caixa Econômica Federal, em contestação apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Dissídio Coletivo de Greve que trata da paralisação dos empregados, adotou uma posição que merece forte crítica do movimento sindical: a empresa tenta atribuir aos próprios trabalhadores a responsabilidade pelo impasse nas negociações que levou à greve.

A afirmação aparece de maneira direta no item 37 da contestação apresentada pela Caixa. No documento, a empresa afirma:

“Assim, o impasse negocial decorreu não da conduta da CAIXA, mas da postura inflexível dos empregados, que persistiram na rejeição das diversas concessões ofertadas pela empresa ao longo das negociações.”

Para o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS, trata-se de uma tentativa de transferir para os trabalhadores a responsabilidade por um conflito que nasceu justamente das divergências existentes na mesa de negociação.

A Caixa sustenta, nos itens anteriores, que teria participado de todas as mesas de negociação e realizado sucessivas alterações em suas propostas. Também afirma que foram as entidades representativas dos empregados que rejeitaram propostas sem apresentar disposição para concessões recíprocas. A empresa chega a afirmar que a “verdadeira intransigência” estaria na rejeição das propostas pelas assembleias.

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Trabalhadores não são responsáveis pelo impasse

Para o Sindicato, porém, é importante deixar claro que a rejeição de uma proposta em assembleia não pode ser tratada como uma atitude de inflexibilidade dos trabalhadores.

As assembleias são justamente o instrumento pelo qual os empregados avaliam coletivamente as propostas apresentadas pela empresa e decidem se elas atendem ou não às suas reivindicações. Quando uma proposta é rejeitada, isso expressa uma decisão coletiva da categoria, e não uma suposta recusa individual dos empregados em negociar.

Ao colocar a responsabilidade pelo impasse sobre os trabalhadores, a Caixa desconsidera que a negociação coletiva envolve interesses distintos e que cabe às partes buscar uma solução que seja efetivamente aceita pelos empregados.

“O que causa estranheza é a Caixa tentar apresentar os trabalhadores como responsáveis pelo conflito simplesmente porque eles não aceitaram as propostas apresentadas pela empresa. A assembleia é soberana para avaliar aquilo que está sendo colocado na mesa. Se os empregados rejeitam uma proposta, isso não significa intransigência; significa que aquela proposta não foi considerada suficiente pela categoria”, afirma Janes Estigarribia, presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS.

Contestação reforça posições da Caixa em pontos centrais

A posição adotada pela Caixa no TST não se limita à tentativa de responsabilizar os empregados pelo impasse.

Na contestação, a empresa também defende a rejeição de reivindicações apresentadas pela representação sindical em diferentes pontos da negociação. Entre eles estão o abono dos dias parados, a garantia provisória de emprego para os participantes da greve e medidas para impedir que a participação no movimento seja utilizada para prejudicar empregados em avaliação de desempenho, promoções, PLR, remuneração variável ou funções.

Em relação aos dias parados, a Caixa rejeita o pedido de abono integral e defende a compensação das horas não trabalhadas. A empresa afirma que sua proposta permitiria a compensação integral das horas paradas no prazo de até 180 dias da publicação da sentença normativa.

A empresa também se manifesta contra a criação de uma garantia provisória de emprego para os empregados que participaram da greve. Na contestação, sustenta que não existe previsão legal para uma estabilidade geral aos grevistas.

Outro ponto que merece atenção é a resistência da Caixa à criação de mecanismos específicos para impedir que a participação na greve seja considerada, direta ou indiretamente, em avaliações de desempenho, promoções, PLR e remuneração variável. A empresa afirma que não haveria intenção de penalizar os grevistas e considera desnecessária a proteção pretendida pela representação sindical.

Da mesma forma, a Caixa defende seu poder de realizar descomissionamentos, transferências e alterações de lotação, afirmando que não se pode presumir que medidas adotadas após a greve tenham caráter retaliatório.

Saúde Caixa continua sendo um dos principais pontos de divergência

Outro capítulo importante da contestação trata do Saúde Caixa.

A empresa afirma que, durante as negociações, discutiu o compromisso de estudar e envidar esforços para elevar sua participação no custeio de 6,5% para 9% da folha de pagamento e dos proventos a partir de 2027, além de mudanças relacionadas à cobrança por faixa etária, ao modelo solidário de financiamento e ao pacto intergeracional. A própria Caixa afirma que esse avanço representaria aproximadamente R$ 1 bilhão anuais de capacidade adicional de participação da empresa.

O Sindicato entende, entretanto, que justamente por se tratar de um tema de enorme importância para empregados, aposentados e seus dependentes, as propostas precisam ser analisadas à luz da realidade do plano e das necessidades de seus beneficiários, e não apenas sob a ótica financeira apresentada pela empresa.

Sindicato reafirma defesa dos trabalhadores

Para o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS, a contestação apresentada pela Caixa reforça a importância da mobilização dos empregados e da atuação das entidades sindicais na defesa dos direitos da categoria.

A greve não surgiu porque os trabalhadores simplesmente decidiram “rejeitar concessões”. Ela é resultado de um processo de negociação coletiva no qual os empregados, por meio de suas assembleias, avaliaram propostas e decidiram não aceitá-las.

“A categoria não pode ser responsabilizada porque exerceu seu direito de avaliar e rejeitar aquilo que considerou insuficiente. A greve é um instrumento de pressão e de defesa dos trabalhadores diante de um processo negocial que não chegou a um acordo. Transferir a responsabilidade do impasse para quem está lutando por seus direitos não contribui para resolver o conflito. O que precisamos é de negociação efetiva e de uma solução que respeite os empregados da Caixa”, destaca Janes.

O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS reafirma seu compromisso com os empregados da Caixa e com a defesa dos direitos conquistados pela categoria, mantendo a mobilização e acompanhando os desdobramentos do processo no Tribunal Superior do Trabalho.

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS