O Sindicato dos Bancários de Joaçaba e Região obteve na Justiça o direito ao pagamento de indenização pela Caixa Econômica Federal, relativa ao Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), uma espécie de adicional pago aos empregados da instituição que exercem cargo em comissão. Na decisão, o judiciário reconheceu a natureza salarial do CTVA  e consequentemente seu impacto no cálculo de valores como FGTS, décimo terceiro, férias e especialmente na contribuição para a aposentadoria.

Durante oito anos, de 1998 a 2006, a CAIXA deixou de considerar o CTVA como salário, prejudicando diretamente os empregados, que não tiveram o referido complemento inserido na base de cálculo das vantagens e direitos pessoais. A partir da ação movida pelo sindicato, a própria instituição financeira reconheceu o equívoco e passou a considerar o CTVA como parte integrante da remuneração dos trabalhadores.

No processo, entre outras medidas, a CAIXA foi obrigada a recompor a reserva matemática do benefício complementar de aposentadoria repassado à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), cujos valores foram pagos abaixo do devido ao longo dos oito anos. Reserva matemática é o cálculo feito pelo fundo de pensão para determinar o valor que precisa ter em caixa para liquidar todas as obrigações em relação a cada participante.

Neste caso, por ser considerado mais vantajoso, os valores da reserva matemática foram convertidos em indenizações individuais em favor de cada beneficiado. O acordo foi homologado no dia 13 de maio pela Justiça do Trabalho por meio da Vara do Trabalho de Joaçaba. O montante indenizatório alcançou o valor de R$ 1,5 milhão.

Defesa dos profissionais

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Joaçaba e Região ainda em 2011, tramitando durante dez anos até serem esgotadas todas as instâncias jurídicas possíveis. Recentemente, as partes chegaram a um acordo e os valores indenizatórios foram pagos diretamente aos empregados beneficiados.

Na avaliação do presidente do sindicato, Rodney Tosi, a entidade cumpre desta forma seu papel de lutar pela garantia dos direitos dos trabalhadores do setor. “Estaremos sempre atentos e vigilantes em defesa dos bancários. Em tempos de crescentes ataques à classe trabalhadora, é fundamental que tenhamos entidades fortalecidas para fazer o enfrentamento a estes ataques”, afirma Tosi.

Atuou na causa o advogado Neiron Luiz de Carvalho, do escritório de advocacia Carvalho e Marin Advogados Associados, de Joaçaba. O Processo pode ser consultado sob o número 0001624-10.2011.5.12.0012, Vara do Trabalho de Joaçaba/SC.

Fonte: FETRAFI-SC