A Contraf/CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), voltou a cobrar da Caixa Econômica Federal, em reunião da mesa permanente de negociações nesta quinta-feira (25), em Brasília, a devolução do desconto da greve geral do dia 28 de abril e a retomada imediata da contratação de mais empregados. Também protestou contra o processo de desmonte da empresa e contra o ataque aos direitos dos trabalhadores, reafirmando a reivindicação por nenhum direito a menos, com exigência de mais transparência e respeito à categoria.

Na reunião com os negociadores do banco, a Contraf/CUT defendeu ainda o princípio de que seja intensificada a defesa da Caixa 100% pública e a importância do banco na execução de políticas sociais. Os representantes dos empregados também denunciaram que os problemas nas unidades se agravaram com a liberação de saques das contas inativas do FGTS. A esse respeito, a Caixa assumiu uma posição de muita intransigência: não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os empregados que aderiram ao PDVE. Os negociadores do banco alegaram que o compromisso é por equalização com no máximo remanejamento de empregados de uma área para outra, para suprir eventuais carências de pessoal.

Representante da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) na CEE/Caixa, Wandeir Severo, que é diretor do Sindicato, defende a ideia de que as reivindicações dos empregados e a defesa da Caixa como empresa pública devem estar associadas às lutas gerais da sociedade contra as reformas do governo Temer e pela defesa da democracia.

“Diante dessa conjuntura extremamente difícil, os empregados da Caixa devem intensificar o engajamento nas lutas políticas e sociais convocadas pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais. Devemos focar na defesa da Caixa e das empresas públicas e dentro desse espírito se preparar para as conferências regionais e congressos de bancos regionais e estaduais, em preparação ao Conecef, que deve seguir o mesmo espírito de discutir política de uma forma mais ampla, porque a defesa da Caixa agora passa pela defesa do estado democrático e de direito”, afirma Wandeir.

Sobrecarga e adoecimentos

O que o movimento sindical defende, desde que foi lançado o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) e até os Planos de Apoio à Aposentadoria realizados em 2015 e 2016, é que a Caixa reponha as vagas dos que estão saindo. Com a saída de cerca de cinco mil empregados e a falta de contratações, o que se tem hoje é um dia a dia de sobrecarga e adoecimentos nas unidades de todo o país, situação que tende a se agravar ainda mais com o processo de desmonte da empresa.

A Contraf/CUT deixou claro que o lucro líquido da Caixa no primeiro trimestre de 2017, de R$ 1,5 bilhão, reforça a necessidade de explicações sobre o resultado de 2016, que foi de R$ 818 milhões. Esses números, segundo os representantes dos empregados, revelam que a empresa não está quebrada, como afirmou irresponsavelmente a agência de classificação de risco Fitch há duas semanas, e mostram a importância da manutenção da Caixa 100% pública.

PCDs

Foram cobrados esclarecimentos sobre como anda o processo de contratação de concursados com deficiência. Na ocasião, os representantes dos empregados expuseram opinião de ser inadmissível que a Caixa insista no descumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs.

Em relação a esse assunto, fica evidente a falta de vontade da direção da empresa. Ocorre que, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, mais de 3 mil são PCDs, estando hoje nessa situação um 1,4% do contingente, faltando pouco para que a cota mínima seja cumprida. A Contraf/CUT desafiou a Caixa a realizar essas contratações, pois quando deixa de assim proceder adota uma prática de discriminação que atinge o conjunto de trabalhadores com deficiência, as quais tem reduzida sua chance de colocação no mercado de trabalho.

Verticalização/Reestruturação

Esclarecimentos sobre o projeto de reestruturação, que prevê fechamento de agências e retirada de funções, também foram cobrados pelos representantes dos empregados na negociação da mesa permanente desta quinta-feira. Diante disso, a Caixa voltou a argumentar de que a reestruturação das filiais que havia principiado em 2016 chegou ao seu final, alegando que hoje o processo se resume a adequações em algumas filiais. Como houve fortes pressões, o banco ficou de repassar posteriormente mais detalhes a respeito do andamento de todo esse processo.

Quanto à verticalização nas agências, os representantes dos empregados manifestaram contrariedade com os estragos provocados por esse processo, que abre mão de um nicho considerado positivo para a Caixa e adota um outro, que não passa de uma grande aventura. Com a verticalização, por exemplo, e para manter suas funções, o gerente Pessoa Jurídica terá que ter uma carteira de pelo menos 300 contas qualificadas, cabendo ainda ao gerente Pessoa Física carteira com 900 contas qualificadas. Essa dinâmica tem a meta de estimular contas com clientes de alta renda, o que contraria o caráter social desempenhado pelo banco.

Sipon

A representação nacional dos empregados voltou a cobrar maior agilidade da Caixa na implantação do login único no Sistema de Ponto Eletrônico (SIpon) para os empregados das agências e demais unidades. Foi dito que os problemas relacionados à jornada são provocados pela falta de empregados para atender adequadamente as diversas demandas. Para justificar a demora em solucionar essa questão, que é uma reivindicação antiga do conjunto dos empregados, a Caixa alegou mais uma vez dificuldades tecnológicas.

A Contraf/CUT esclareceu, no entanto, que a implantação do login único para os empregados do banco será uma conquista que vai melhorar as condições de trabalho e ajudar a evitar fraudes no ponto eletrônico, uma vez que o trabalhador só poderá logar em apenas uma máquina por vez. Isso, inclusive, diminuirá as chances de algum empregado trabalhar na máquina de outro colega, levando a que o bancário também tenha resguardadas no sistema as horas extras que fizer.

Também foi pedido esclarecimento sobre a retirada do aplicativo que impedia irregularidades na marcação do ponto. A Caixa, por outro lado, ficou de verificar um prazo para a instalação do login único no Sipon e resolver problemas com o temporizador.

Processos Seletivos Internos

A Caixa promoveu uma série de mudanças no Processo Seletivo Interno (PSI), sem qualquer negociação com a representação nacional dos empregados. A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou informações sobre a retomada dos PSIs, que são uma conquista dos empregados e cuja falta atrapalha o processo de ascensão funcional dos trabalhadores. Foi reivindicada um amplo debate sobre essa questão, para possibilitar o aprimoramento desse modelo.

Funcef

A situação da Funcef também esteve na pauta da mesa permanente, com destaque para a questão do contencioso, incorporação do REB pelo Novo Plano e a falta de pagamento aos aposentados. Os representantes dos empregados disseram que, mais do que a desvalorização de investimentos, o passivo judicial gerado por causas trabalhistas contra a Caixa é hoje um dos principais fatores de deficit na Fundação, existindo pelo menos 16 mil ações tramitando na Justiça para revisar benefícios dos participantes, situação que forçou a Funcef a provisionar R$ 2,4 bilhões em 2016.

A falta de solução para o contencioso, um problema antigo, provoca uma perspectiva ruim. Os representantes dos empregados apontaram mais uma vez a responsabilidade da Caixa e disseram que, a continuar assim, em poucos anos, o contencioso irá inviabilizar os planos de benefícios da Funcef. Foi criticado ainda o fato de, apesar do movimento sindical ter conseguido a criação de um grupo para debater esse e outros temas, a Funcef não ter viabilizado a realização da proposta.

Foi cobrada mais uma vez agilidade no processo de incorporação do REB ao Novo Plano, como forma de equiparar os direitos e benefícios desses participantes aos dos demais trabalhadores do banco. Essa questão começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias do banco e do fundo de pensão em 2014. Desde então, a proposta está engavetada, enquanto os participantes do REB acumulam uma série de prejuízos.
 
Para colocar essa questão de volta na agenda de debates da Funcef, a Contraf/CUT reiterou a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano, reivindicação prevista na cláusula 61 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016-2018). A metodologia da incorporação foi elaborada em grupo formado por representantes da Fundação, Caixa e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo da proposta é eliminar a desigualdade de acesso a benefícios entre os participantes de um mesmo fundo de pensão. A Funcef, no entanto, permanece em silêncio a respeito da questão.

A não atualização das cotas dos empregados que participam dos planos REB e Novo Plano da Funcef vem gerando preocupação entre os empregados. Diante desses questionamentos, a empresa respondeu que essa atualização está na dependência do desempenho da carteira de investimentos da Fundação.

Os negociadores do banco disseram que, tão logo o balanço de 2016 seja finalizado, as cotas bem como os extratos serão atualizados pela Funcef. Segundo a empresa, a regularização dessas cotas deverá ocorrer a partir de 20 de junho, enquanto o cronograma de pagamentos dos próximos lotes de resgates deverá ser regularizado em 23 de junho.

A Contraf/CUT criticou o fato de a gestão da Funcef não ter se preparado para organizar esse processo. É inadmissível a falta de transparência da Fundação, que não avisou que iria demorar em relação ao pagamento dos resgates. Ocorre que esses fatos já eram do conhecimento dos gestores da Funcef antes do lançamento do PDVE.  Para os representantes dos empregados, não há porque existir maiores dificuldades na solução desse problema, dado que o REG/Replan Saldado e Novo Plano são segregados e o resgate do saldo de conta no Novo Plano é um processo bem simples.

Dias de luta: 15 de março e 28 de abril

Os representantes dos empregados cobraram a reversão dos dias descontados no salário dos trabalhadores relativos à paralisação do dia 15 de março e à greve geral de 28 de abril, contra as reformas do governo Temer e contra o desmonte dos bancos públicos, contando com grande adesão dos empregados do banco.

A Caixa efetuou o desconto, apesar de o movimento sindical ter colocado pautas primordiais aos trabalhadores nesses dias e ter conseguido liminar na Justiça impedindo o procedimento, até que essa situação seja negociada com os representantes dos trabalhadores. A Contraf/CUT esclareceu, na ocasião, que a greve é prevista por lei e os bancários não podem sofrer retaliações por terem lutado por seus empregos e direitos.

Outros temas

Outros pontos da pauta foram o descomissionamento arbitrário, como o ocorrido com as bancárias em licença-maternidade, conforme previsto na nova versão do RH 184, implementada em 9 de maio, e a reivindicação pelo pagamento correto das horas extras com adicional de 100% para o trabalho aos sábados. Os representantes dos empregados contestaram veementemente o descumprimento pelo banco do compromisso de informar aos sindicatos as agências que iriam abrir no fim de semana, assumido perante às Procuradorias Regionais do Trabalho.

Também foi reivindicado o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelo lucro líquido recorrente, proposta prontamente rejeitada pela Caixa, que alegou dificuldades em atendê-la, sobretudo por causa de impedimentos legais estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

Para a Contraf/CUT, a recusa da empresa em rever os valores da PLR, fazendo uma nova distribuição com base no lucro recorrente, é uma prova de que a direção do banco não adota, já algum tempo, uma política de valorização dos empregados. Se assim procedesse, haveria uma ampliação na margem para pagamento tanto na regra básica quanto na parcela adicional e na PLR social, o que representaria para a maioria dos empregados um ganho a mais em relação ao valor que receberam.

Foi lembrado que diversos bancos já fizeram o pagamento da PLR nesses moldes e isto está dentro dos parâmetros do acordo coletivo, funcionando como uma política de reconhecimento dos empregados. 

Da Redação com Fetec-CUT/CN e Fenae