Na quinta rodada de negociação específica com a Caixa, ocorrida nesta terça-feira(7)a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo ACT.

Dentre os direitos garantidos pelo ACT atual que não foram citados na proposta apresentada, estão: horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR social, isenção de anuidade cartão de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, saúde caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso NR 17 homologação das rescisões, GT saúde caixa, GT saúde do trabalhador, negociação permanente, incentivo a elevação por escolaridade, Incorporação REB, GT contencioso Funcef, mais contratações, abrangência do ACT.

Além de não atender as reivindicações dos empregados pela manutenção de direitos com a consignação de novas cláusulas, como designação efetiva das funções e a incorporação aos 10 anos, ela ainda ignorou diversas cláusulas garantidas historicamente.

PLR social ameaçada

Com relação a PLR, os representantes do banco disseram que seguirão a regra Fenaban. Já PLR social não foi citada. Nas negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu pagamento. “Deixamos claro que a nossa PLR social tem o objetivo de reconhecer o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser recompensados. Defendemos o Acordo Coletivo de trabalho tem que avançar e não retroceder.

Direção do banco se pautará pela Reforma Trabalhista

Durante a negociação, os representantes do banco mais uma vez afirmaram que se pautarão pela Reforma Trabalhista – lei que modificou dezenas de artigos da CLT e acabou com uma série de direitos dos trabalhadores. A direção do banco também não garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado pela direção da empresa, antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista que está mantido por liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT. A Caixa mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizar com avaliadores e tesoureiros. A CEE/Caixa cobra o fim do Caixa Minuto que significa a uberização do trabalho e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais Caixas.

Proposta aniquila Saúde Caixa

Com relação ao Saúde Caixa, a direção da Caixa apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.” A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e "quebra a solidariedade", o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade. 

A proposta apresentada pela direção do banco é preocupante, porque além de reafirmar que os Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR que praticamente aniquilam o convenio dos trabalhadores do banco, ainda abre a possibilidade de suas cláusulas serem ‘modificáveis a qualquer

Proposta excludente aos aposentados

A proposta é especialmente excludente com relação aos aposentados, porque não garante uma série de direitos como isenção de tarifas e condições especiais de juros para empregados e ex-empregados e os exclui da cobertura do Saúde Caixa. “É uma tristeza absoluta constatar que a Caixa apresentou uma proposta totalmente excludente com relação aos aposentados, porque além de acabar com a cobertura do Saúde Caixa para essas pessoas que deram a vida pelo banco, ainda não garantiu a isenção de tarifas e condições especiais de juros para os empregados e ex-empregados”, afirmou Dionísio Reis da Comissão dos