A Medida Provisória (MP) 995/2020, editada em agosto deste ano pelo governo Bolsonaro e que permite à Caixa criar novas subsidiárias, com abertura de capital próprio, caducou nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro. Como não foi votada em tempo hábil pelo Congresso, a MP perdeu a validade.

Na avaliação do movimento sindical, o fim da MP foi uma vitória, entretanto, a proposta já teve efeitos negativos, pois a Caixa, que já tinha criado subsidiárias, usou o período de vigência da medida para legalizá-las.

“Embora represente uma vitória das entidades e dos empregados, a MP trouxe consequências enquanto durou. O governo continuará insistindo na venda de ativos do banco, favorecendo a privatização”, afirma a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.

Ela destaca que, assim como vem ocorrendo nos últimos anos, desde a oposição ao PLS 555 (que permitia que a Caixa se tornasse uma empresa S.A.), é preciso continuar na luta pelo banco público, somando forças com entidades, sociedade civil e parlamentares. “Já passamos por muitos enfrentamentos; PLS, mudança estatutária do banco, a própria MP... Com atuação firme temos conseguido resistir bravamente ao desmantelamento da Caixa”, pontua.

A conselheira aponta ainda como prioridade neste momento a defesa dos direitos dos empregados, “É preciso garantir condições dignas de trabalho, pois essas condições vêm piorando por conta de uma série de medidas adotadas pela instituição”, avalia.

Desmonte

Na avaliação do Movimento Sindical, o processo de reestruturação que pegou os empregados da Caixa de surpresa é, na verdade, um desmonte da empresa para facilitar uma possível privatização. Cerca de 170 imóveis não terão seus aluguéis renovados e outros prédios serão vendidos, como é o caso da sede da Almirante Barroso, no Rio de Janeiro. A situação tem gerado muita insegurança entre os funcionários, pois muitos empregados chegaram para trabalhar já com o aviso de mudança, sem saber para onde seriam transferidos, tudo feito sem nenhuma negociação cm os trabalhadores.

"A Caixa afirma que está se adequando as evoluções do mercado com essa reestruturação, porém, nós sabemos que esse governo está fazendo um desmonte da empresa para depois vender o banco a preço de banana ao capital privado" explica Matileti, convocando todos os bancários para intensificar a mobilização a fim de impedir essas medidas prejudiciais ao desenvolvimento social do país.

Os sindicatos denunciam ainda que nada tem sido feito com planejamento pela direção da empresa e não há sequer informação oficial sobre as mudanças. Tudo parece ser realizado de forma a pegar os empregados desprevenidos para que não haja uma reação coletiva contra as mudanças. Mas os sindicatos continuarão denunciando à sociedade o projeto privatista do ministro Paulo Guedes.