Os empregados da Caixa garantiram uma importante vitória. O Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região concedeu liminar, em atendimento à ação movida pelas federações dos bancários, suspendendo a revogação do RH 151. O normativo garante incorporação de função aos bancários com 10 anos ou mais em cargo comissionado.

A direção do banco havia suspendido a norma em novembro do ano passado, alegando cumprir a nova legislação trabalhista, que acaba com a incorporação. A revogação aconteceu um dia antes de a reforma trabalhista entrar em vigor.

Segundo a liminar, o banco deve aplicar o RH 151, mantendo a gratificação para os empregados quando houver dispensa da função sem justo motivo. A decisão da Justiça reforça o argumento do movimento sindical de que o normativo é uma política interna da Caixa e deve ser respeitado.