Aos empregados convocados para trabalhar na abertura de agências aos sábados, por conta do calendário de pagamento de contas inativas do FGTS, a Caixa deverá remunerar as horas extras com valor acrescido de 100%. O banco estava pagando valor integral das horas extras, sem compensação, mas com acréscimo de 50%, o que é incorreto, pois sábado está incluso no repouso semanal remunerado, conforme estabelece a cláusula 9 acordo aditivo coletivo de trabalho.

A nova orientação foi resultado de audiência de mediação que ocorreu na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília (DF). A Caixa é obrigada a efetuar o pagamento de horas extras com adicional de 100%, e não 50% como estava ocorrendo, para os convocados para trabalhar aos sábados.

Durante a audiência, em resposta à cobrança da Contraf/CUT, Fenae, Apcef/SP e sindicatos, os representantes da Caixa afirmaram que todas as horas trabalhadas aos sábados serão pagas, sem compensação, com adicional de 100%.

O banco também acatou a reivindicação da CEE/Caixa, e vai apresnetar, com antecedência de cinco dias, a listagem de agências que abrirão aos sábados, assim como a relação de bancários convocados. A medida tem o objetivo de permitir que as entidades representativas possam fiscalizar adequadamente este trabalho.

O adicional de 100% sobre a hora extra trabalhada aos finais de semana está assegurado na cláusula 9 do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que classifica sábados, domingos e feriados como repouso semanal remunerado.

VR e VT - Outra denúncia levantada pelos empregados refere-se ao não pagamento dos vales refeição e transporte para bancários convocados para trabalhar aos sábados. Em resposta, os representantes do banco afirmaram que vão levar a questão do pagamento do vale-refeição à diretoria, para que seja concedido. Sobre o vale-transporte, a Caixa afirmou que vai apurar se o mesmo está sendo fornecido aos empregados.