Em circular interna enviada nesta quinta-feira (22/02) a todas as unidades do País, a direção da Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento de mais processo de enxugamento do seu quadro, denominado PDE (Programa de Desligamento de Empregado).

O prazo para adesões vai do dia 23/02 a 5/03 e o PDE é dirigido aos empregados e empregadas que tiverem condições de se aposentar até 31 de dezembro deste ano.

Como das vezes anteriores em que houve esse processo, a meta é reduzir ainda mais o quadro de pessoal e extinguir funções gratificadas, ao mesmo tempo em que fica claro a inexistência de reposição das vagas deixadas pelos que aderirem e, conseqüentemente, saírem do banco.

Também podem aderir trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho, além daqueles com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento.

Segundo informou o site Valor Econômico, o incentivo é de 9,8 vezes a remuneração base do empregado, limitado a R$ 490 mil. O pagamento será em parcela única, sem incidência do Imposto de Renda.

As regras para manutenção do Saúde Caixa serão as mesmas dos aposentados, desde que atendam aos seguintes requisitos:

- estar aposentado pelo INSS durante a vigência do Contrato de Trabalho com a Caixa;

- ter sido contratado pela Caixa já na condição de aposentado do INSS com no mínimo 120 contribuições para o Saúde Caixa.

O movimento sindical bancário entende que, o PDE é mais uma etapa do desmonte que o governo Michel Temer (MDB) impõe para o banco com o objetivo de enfraquecê-lo e preparar a sua privatização e que enfraquece a empresa, disse Edson Rigoni do Sindicato dos Bancários de Dourados

A Caixa tem abandonado os programas sociais que eram gerenciados pelo banco, numa clara intenção do governo de abrir espaço para os bancos privados, que estão de olho somente nas operações lucrativas.

FGTS: Informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias indicam que os bancos privados querem assumir os financiamentos feitos pela linha Pró-cotista, atualmente operada pela Caixa, para financiar imóveis com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Esta linha é considerada uma espécie de “filé” do mercado imobiliário e do próprio FGTS, porque apenas no ano passado os empréstimos feitos nesta modalidade somaram mais de R$ 6 bilhões, com juros que variaram de 7,5% a 8,6% ao ano contra um custo de captação de 3% (remuneração paga ao FGTS).

A estimativa é de que, entre 2018 e 2021, o orçamento da linha Pró-Cotista alcance o montante de R$ 5 bilhões anuais.

A ação de entrega aos bancos privados de parte dos recursos do FGTS está sendo estudada em meio à restrição de capital da Caixa, após ter barrada operação recente de até R$ 15 bilhões junto ao fundo. Como a prestação de contas na linha do FGTS é maior do que nas modalidades tradicionais, é nulo o interesse do sistema financeiro privado para as áreas de saneamento e mobilidade urbana. No caso do Pró-Cotista, o apetite não se dirige apenas ao crédito imobiliário, mas também para os segmentos de cartão de crédito, seguros e produtos de investimento.