O acordo judicial sobre os aprovados no concurso de 2014 que o presidente da Caixa ensaia com o MPT vai mesmo ampliar o número de empregados do banco?

Pedro Guimarães assumiu a presidência da Caixa há um mês fazendo reverberar discurso alinhadíssimo ao ministro da economia Paulo Guedes, a quem se refere como “meu chefe”. Inventou um prazo de vencimento para os R$ 40 bilhões em Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) da União para a Caixa, como forma de justificar a venda de participações de subsidiárias do banco: seguros, cartões, asset e loterias. Os IHCD, além de constituírem operação legítima entre as partes, têm cláusula de perpetuidade, de forma que dizer que a Caixa deverá quitá-los em quatro anos não encontra amparo a não ser na óbvia tentativa de construir uma narrativa capaz de justificar o fatiamento e enfraquecimento da Caixa, fato que deve ser alvo de denúncia ao Ministério Público e de ações judiciais para que seja preservada a saúde financeira da Caixa e os interesses da sociedade brasileira.

A disposição que a presidência da Caixa agora demonstra para firmar acordo com o MPT em relação às ações judiciais contra o banco que questionam tanto a não contratação dos aprovados quanto o não cumprimento das cotas para as Pessoas com Deficiência (PcD), a princípio, destoa da política do chefe do presidente. Mas pode ter como questão de fundo um forte ataque aos direitos dos empregados.

A decisão judicial favorável aos aprovados no concurso de 2014 manda postergar a validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão, condenar a Caixa a apresentar estudo de dimensionamento do quadro de pessoal e promover a contratação de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do ACT 2014/2015.

A presidência da Caixa já deu a senha do que irá balizar o acordo: os limites impostos pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Em 08 de janeiro a SEST publicou no Diário Oficial a Portaria nº 219 estabelecendo o limite de 90.000 empregados para a Caixa. Hoje com 84.952 empregados, é bem provável que a Caixa consiga acordar um número de contratações próximo ao mínimo de 2 mil estipulado na decisão judicial, especialmente se propuser percentuais interessantes de PcD.

Ora, no final de janeiro o Estadão publicou que Pedro Guimarães estaria estudando um novo PDE para 2019, podendo atingir até 10 mil empregados. O público-alvo seriam os contratados em 1989, que hoje representam quase 28% dos empregados e estão completando 30 anos de trabalho. Então, a disposição em fazer um acordo para algumas contratações agora tem no horizonte de curto prazo da presidência a diminuição aguda do quadro de empregados via demissões voluntárias ou aposentadorias.

Para a Caixa, a grande vantagem em fazer o acordo das contratações dos aprovados de 2014 é encerrar a questão judicial e, por consequência, “fechar” o concurso de 2014. Isso possibilitaria ao banco chamar um novo concurso, mas com o edital contemplando as resoluções 23 e 25 da CGPAR, ou seja, excluindo a possibilidade de participação no Saúde Caixa e na Funcef. Em 2018, vale lembrar, o Banco do Brasil fez exatamente isso em relação à Cassi. Na época da publicação do edital do Banco do Brasil, ainda não havia a resolução 25 da CGPAR.

Não há dúvidas que é necessário e urgente que a Caixa contrate mais empregados. Os sucessivos programas de demissão aplicados desde 2015 promoveram uma redução do quadro de pessoal da ordem de 16%. O impacto é brutal e evidente, tanto na capacidade de atendimento quanto na saúde dos empregados. O irresponsável corte de pessoal submete os empregados da Caixa a descabida pressão no trabalho, o que cada vez mais se converte em situações de sofrimento contínuo, com quadros de depressão, angústia, pânico, além de doenças físicas, como problemas de coluna e cardiovasculares, associados ao trabalho.

No entanto, é preciso que os sindicatos e as entidades representativas dos empregados sejam ouvidos pelo MPT a fim de evitar que o desfecho da justa reivindicação dos aprovados em 2014 seja utilizado como engodo para facilitar a criação de uma nova “classe” de empregados, com menos direitos do que os atuais. Além disso, é preciso intensificar junto aos empregados da Caixa a mobilização contra as resoluções 23 e 25 da CGPAR, haja vista que ambas trazem ataques sérios ao Saúde Caixa e à Funcef, podendo mesmo inviabilizá-los financeiramente com a proibição de novos participantes.

Caroline Heidner

Empregada da Caixa e diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre