A contratação fraudulenta visa retirar direitos e rebaixar salários dos trabalhadores bancários

O Santander foi condenado, em São Paulo capital, por fraudar a contratação de um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico do banco espanhol. O trabalhador foi contratado pelo Santander em setembro de 2018. Mas sem qualquer tipo de alteração nas atividades profissionais desempenhadas no banco, em janeiro de 2022 ele foi transferido para a SX Tools – uma das empresas criadas pelo conglomerado espanhol para terceirizar seus empregados.

O bancário, então, procurou o Sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários.

‘Objetivo de afastar o enquadramento sindical’

Segundo o depoimento de uma testemunha incluído na sentença, o empregado “continua trabalhando no mesmo espaço físico, com as mesmas atividades, […] A estrutura hierárquica dentro do setor continua a mesma”.

“Diante do exposto, concluo que a transferência do autor do primeiro reclamado [Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas inerentes à categoria dos bancários. Tal artifício, por certo, não pode ser admitido pelo Direito do Trabalho, devendo ser assegurados ao autor dos direitos da sua categoria profissional”, determinou na sentença a juíza Katia Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Em face da decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, devendo ser aplicados a ele os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e a representação sindical dos empregados de bancos. A sentença também determinou pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à sexta hora diária ou trigésima semanal, até abril de 2023.

Para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa de Queiroz, “Ainda que caiba recurso por parte do banco, essa decisão é muito importante, pois reconhece que a contratação de empregados que desempenham funções bancárias por outras empresas do Santander é uma fraude que visa unicamente enfraquecer a representação sindical bancária, retirar direitos e rebaixar salários de trabalhadores que cumprem exatamente as mesmas funções que os trabalhadores bancários. Tudo em nome do lucro. Esperamos que essa decisão faça com que o Santander interrompa esse processo claramente fraudulento.”

“É uma vitória importante a Justiça do Trabalho reconhecer a fraude praticada pelo Santander. O banco vem, nos últimos anos, tentando retalhar a categoria bancária, retirando os direitos dos trabalhadores e a representação sindical. Decisões como essa impõe limite na tentativa do banco de fugir da lei”, reforça Vitor Monaquezi, advogado do Crivelli Advogados Associados, escritório que presta assessoria para o Sindicato, e que ingressou com a ação na Justiça.

Movimento sindical na luta contra a terceirização

Escorado pela reforma trabalhista que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.

Desde então o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa enfraquecer a organização dos trabalhadores, retirar direitos e rebaixar salários.

Por meio de assembleias realizadas em todo o país, a imensa maioria dos trabalhadores expressou sua reprovação à terceirização que vem sendo promovida pelo Santander e manifestou seu desejo de serem representados pelos Sindicatos de Trabalhadores do Ramo Financeiro, e não por outros sindicatos.

“Vamos seguir mobilizados e lutando para que todos os trabalhadores do Santander sejam considerados bancários e tenham a mesma representação e os direitos da categoria bancária, uma das mais fortes e organizadas do país. Quem trabalha em banco é bancário. E esperamos que essa sentença judicial sirva para a direção do Santander no Brasil reconhecer isto e respeitar seus trabalhadores responsáveis por quase um quinto do lucro mundial do conglomerado espanhol.”

Santander já é réu por terceirização fraudulenta

Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da mão de obra.

Fonte: Seeb-São Paulo, Osasco e Região