A audiência contou com a participação de representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília, da Fetec-SP, da CUT-DF, do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Terceirizados

No fim da manhã desta segunda-feira (19), o deputado distrital Chico Vigilante, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da casa, abriu as portas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para uma audiência pública dedicada a discutir as irregularidades trabalhistas praticadas pelo Santander em sua administração no Brasil, principalmente referentes à terceirização fraudulenta e suas consequências.

A audiência contou com a participação de representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília, da Fetec-SP, da CUT-DF, do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Terceirizados, que levaram à tribuna denúncias sobre a conduta do banco espanhol em relação a seus trabalhadores e clientes.

Eliza Espíndola, diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), apresentou um material que expressou, na íntegra, as razões da audiência pública. “De maneira geral, todos os bancos vêm tentando desconfigurar a categoria dos bancários, que sempre foi uma excelente profissão no Brasil, e o Santander é quem está abrindo as portas para essa desconfiguração”, declarou Eliza.

Segundo o relatório preparado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e apresentado pela diretora da federação, o Santander está abrindo empresas que não podem atuar no ramo financeiro para prestar serviços a ele mesmo, sem oferecer as garantias trabalhistas asseguradas à categoria dos bancários. São CNPJs de call centers ou de empresas de processamento de dados que, na prática, atuam no segmento financeiro. Essas ações impactam a vida de diversos brasileiros — não apenas bancários, mas também terceirizados, vigilantes e até mesmo clientes do Santander.

Segundo Paula Reisdorf, do Dieese, o conglomerado tem distorcido a legislação brasileira ao contratar profissionais para exercer funções bancárias sob outros enquadramentos funcionais. “O conglomerado de empresas Santander vem usando de criatividade para contratar funcionários que exercem função de bancários, mas são enquadrados em outras categorias”, afirmou.

Paula ainda alertou sobre a prática do banco de contratar pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs), o que elimina os direitos trabalhistas, já que a PJ é tratada legalmente como uma empresa.

Entre as queixas está, também, o fechamento em massa de agências, o que tem provocado demissões imediatas de bancários, vigilantes e terceirizados. Além do impacto direto sobre os trabalhadores, a medida tem afetado negativamente os clientes, que perdem o acesso presencial a serviços essenciais.

A discussão também abordou o avanço do modelo digital nos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, que tem transferido atendimentos para canais digitais. Para Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), essa tendência representa uma exclusão para parte da população que não dispõe de conhecimento técnico ou de recursos para acessar plataformas digitais.

Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, criticou ainda os chamados bancos digitais, que, segundo ele, muitas vezes não prestam serviços reais aos clientes, limitando-se a cobrar taxas elevadas em suas operações.

Ronaldo Lustosa, também do Sindicato, reforçou a crítica ao fechamento de agências, destacando a insatisfação da população. “Se gera indignação, é porque o serviço é relevante à população”, disse.

Encaminhamentos da Audiência Pública

Ao final da audiência, o deputado Chico Vigilante propôs uma série de encaminhamentos: realizar uma audiência semelhante no Senado Federal, considerando o alcance nacional do problema; convocar uma reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), diante dos indícios de desrespeito aos direitos dos consumidores; e, por fim, acionar o secretário da Receita Federal, uma vez que foram levantadas suspeitas de sonegação fiscal por parte do conglomerado.

Como endossou Rodrigo Britto, presidente da Fetec-CUT/CN, todos devem se unir em defesa do consumidor e da sociedade brasileira para que o conglomerado Santander seja penalizado pelos atos ilícitos que vem praticando no Brasil: “Pois não é lícito, não é correto e não é ético. É uma fraude, e nós vamos combatê-la até o final”.

Fonte: Seeb-Brasília-DF