O desembargador federal, Jirair Aram Meguerian, determinou nesta sexta-feira (5), a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018. A liminar é resultado do recurso interposto pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tentou reverter a decisão, proferida pela juíza da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A decisão faz com que a Resolução CGPAR 23 perca a sua eficácia até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador.

Por isso o movimento sindical entende que os funcionários do Banco do Brasil têm o que comemorar.

A Liminar retirou efeito da resolução nº 23 da CGPAR sobre a Cassi até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador. A decisão é motivo de comemoração para os usuários das autogestões de saúde das estatais, além de incentivar a luta de outras categorias. 

A mobilização do movimento sindical foi importante e precisamos continuar lutando contra a retirada de direitos. Por conta da resolução 23 da CGPAR, no início do ano, o edital do concurso público promovido pelo BB retirou do pacote de benefícios remuneratórios a assistência à saúde.

Pela proposta, novos funcionários não podem aderir às autogestões. Semeando a desigualdade entre os bancários, além de impedir a renovação do grupo de usuários, o que mina a sustentabilidade dos programas de saúde. 

 Fonte: contraf