A justificativa foi de “alteração da alta administração do Banco do Brasil implicando na modificação do Conselho Diretor que ainda não está em sua composição plena”

O Banco do Brasil pediu para que fosse adiada a audiência de conciliação, marcada para dia 10/2, às 9h, entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), sobre a liminar, conquistada pela categoria, que impede a eliminação da função de caixa executivo.

A audiência de conciliação foi agendada pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz. A magistrada avaliou como possível a “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que a Contraf ajuizou ação que impediu o banco de extinguir a função.

A justificativa do BB para o pedido de adiamento foi justamente a mudança de gestão. “É fato notório que em janeiro deste ano houve alteração da alta administração do Banco do Brasil implicando na modificação do Conselho Diretor que ainda não está em sua composição plena”, argumentou o banco na petição encaminhada à Justiça.

A assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, disse que o banco pediu prazo de 60 dias. “Agora, além de um posicionamento do BB, aguardamos por uma nova data para audiência de conciliação”, completou.

Enquanto isso, segue em vigor a liminar concedida ainda em fevereiro de 2021 e que mantém o cargo de caixa executivo e a gratificação ligada à função.

Ataque ocorreu no governo Bolsonaro

No início de 2021, portanto, no governo de Jair Bolsonaro, o banco anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função. As iniciativas buscavam enxugar a estrutura do BB com o objetivo de preparar a sua privatização.

“De início, procuramos negociar nas mesas de mediação com o banco. Em seguida, tentamos a mediação através do Ministério Público do Trabalho. Mas, como a diretoria na época não nos atendeu, buscamos a Justiça”, lembrou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos. BB chegou a entrar com mandado de segurança, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

Fonte: Seeb-Santos, com informações da Contraf

Escrito por: Olyntho Contente - Publicado por: Gustavo Mesquita