O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, nessa quarta-feira 16 de fevereiro, atender ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados para a retomada de Ação Civil Pública (ACT) contra o Banco do Brasil para incorporar comissões e gratificações a funcionários que as recebiam por 10 anos ou mais e que, em razão da reestruturação de 2016, sofreram rebaixamento funcional.

A ACT foi impetrada na Justiça do Trabalho pelo movimento sindical em junho de 2017, pedindo que o banco reparasse as perdas salariais que atingiu milhares de funcionários por conta do programa de reestruturação de 2016. Sob o argumento de reduzir custos, na época, o Banco do Brasil fechou cerca de 30 superintendências regionais de varejo, três de governo, dois centros de serviço e sete gerências regionais de controles internos, além incentivar a aposentadoria de 18 mil empregados.

Naquele ano, o banco, de forma ilegal, decidiu suprimir comissões e gratificações recebidas por dez anos ou mais de milhares de empregados. Isso nos levou a entrar na Justiça para que o BB volte a realizar os pagamentos, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), João Fukunaga.

O movimento sindical nunca aceitou isso de forma passiva, até porque  a reestruturação de 2016 foi uma das maiores e mais injustas ocorridas até hoje. Funcionários de carreira, que deram sua vida pelo Banco, tiveram da noite para o dia, sua comissão retirada. O mínimo que se pode esperar é que a justiça repare o dano financeiro causado a essas pessoas.

Fonte: Contraf-CUT