MPT aceita pedido da Confederação para submeter comunicado sobre mudanças no Manual do Trabalho à consultoria

O Ministério Público do Trabalho realizou, na tarde da quinta-feira (27), a continuidade da audiência de mediação, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para o Banco do Brasil explicar a decisão unilateral de alterar o Manual de Trabalho Presencial, que dita os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19 e outras doenças virais.

No encontro anterior de mediação, realizado em 12 de janeiro, ficou acordado que o Banco do Brasil faria uma Nota Técnica explicando a retirada do item que determinava o encerramento de expediente da dependência no mesmo dia da confirmação de funcionário com teste positivo para Covid-19.

“A Contraf-CUT recebeu a Nota Técnica e não ficamos satisfeitos com a resposta, por não trazer respaldo de estudos e dados de entidades da Saúde. Além disso, recebemos a nota sem tempo hábil para avaliar com profissionais da área da saúde”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Diante deste fato, os representantes dos trabalhadores solicitaram tempo para submeter a Nota Técnica à consulta de um médico sanitarista. A audiência, então, foi suspensa e sua continuação agendada para o dia 8 de fevereiro, às 10h, sendo que a Contraf-CUT apresentará o resultado da avaliação da nota sob a ótima de um especialista até o dia anterior.

Banco indicou que a mediação estaria esvaziada

Durante o encontro desta quinta-feira, os representantes do banco ameaçaram não prosseguir mais com a audiência de conciliação, pelo fato de alguns sindicatos terem obtido liminares na Justiça para o home office e para aplicação do Manual de Trabalho Presencial anterior às mudanças feitas pelo banco.

Os representantes da Contraf-CUT responderam que as ações na Justiça não foram promovidas pela Confederação e sim pelas bases sindicais, que têm autonomia para utilizar este caminho. “O problema [do alto índice de adoecimento de funcionários no BB] é um problema nacional, maior em alguns locais, menor em outros, mas é um problema que precisa de uma decisão ampla, única, ponderada e, portanto, eu entendo que aqui [no MPT] ainda é um fórum hábil possível de conversa e de avanço”, ponderou a advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT.

“Esse tipo de ameaça do banco se configura prática antissindical. Nós da Contraf não iremos impedir que cada sindicato decida o melhor caminho para garantir a proteção dos funcionários do BB”, destacou ainda Fukunaga.

O subprocurador-geral Marques de Lima questionou se o banco está exigindo atestado de vacinação dos funcionários. A resposta foi que não existe a exigência, “por questão de direito individual”. O banco exige o ciclo vacinal completo apenas às pessoas enquadradas no grupo de risco, mantendo o trabalho presencial.

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A realidade nos rincões

O presidente da FETEC-Centro Norte, Cleiton dos Santos Silva, alertou que o Banco do Brasil não está dando o mesmo tratamento para todas as regiões do país no combate à Covid-19. “Eu falo de Porto Velho, Rondônia, portanto estou na Amazônia Legal. Já disse isso em algumas ocasiões ao superintendente do Banco do Brasil aqui no meu estado: Quando a gente sai de Porto Velho e vai para os rincões da Amazônia a realidade é absolutamente outra”, disse. “Máscara PFF2 pode existir na Asa Sul [em Brasília], porque não tem aqui em Porto Velho, na base da federação”, completou.

Cleiton destacou ainda que o Escritório de Negócios, na Superintendência do Banco do Brasil no estado de Rondônia, está com 50% dos funcionários com Covid-19 ou sintomas gripais, sendo que os que estão com sintomas gripais seguem trabalhando. “A maioria das pessoas com sintomas gripais sequer fazem teste e, quando o fazem, precisam aguardar 24h na fila do teleatendimento da Cassi”, pontuou.

Fonte: Contraf-CUT