Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas é conquista histórica da categoria, fruto de mobilização nas mesas de negociações

Os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil recebem, nesta sexta-feira (12) o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). A antecipação atende a uma reivindicação do movimento sindical.

A data foi anunciada oficialmente pelo banco no mesmo dia da divulgação do balanço do primeiro semestre. O acordo aditivo do BB determina que a instituição faça o crédito em até 10 dias após o pagamento dos dividendos aos acionistas.

Os valores pagos serão proporcionais ao lucro do banco, que atingiu R$ 11,2 bi no primeiro semestre de 2025, uma queda de 40,7% em relação ao mesmo período do ano passado, marcada pelo aumento da inadimplência, com destaque para o segmento do agronegócio. O Banco do Brasil, que responde por 50,1% do crédito agropecuário no país, viu a taxa de inadimplência do setor subir para 4,21% no segundo trimestre, uma alta de 1,21 ponto percentual em 12 meses. Com isso, as despesas com Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) somaram R$ 15,9 bilhões, com crescimento de 105% em relação a junho de 2024.

“Apesar do cenário, é fundamental lembrar que o BB é o maior banco público da América Latina, com mais de dois séculos de história e peça-chave na sustentação da agricultura brasileira, para o desenvolvimento do país e para a estabilidade do sistema financeiro. Sua importância é resultado direto da dedicação diária de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Assim como a participação nos lucros e resultados é também uma conquista histórica da categoria, fruto de negociações nacionais conduzidas pelo movimento sindical”, destaca a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

“No Banco do Brasil, a PLR ainda conta com regras específicas previstas no Acordo Coletivo (ACT), que ampliam o alcance da distribuição e reforçam a valorização dos funcionários”, ressalta Fernanda.

Como é calculada a PLR no BB

O cálculo da PLR é realizado com base nos módulos Fenaban e BB.

•    Módulo Fenaban: 45% do salário paradigma definido em acordo, acrescido de uma parcela fixa.

•    Módulo BB: distribuição linear de 4% do lucro líquido entre os empregados, além de uma parcela variável.

 Veja abaixo a tabela com os valores

Na parcela a ser paga em setembro, poderá haver novo desconto de Imposto de Renda (IR) na fonte, considerando o valor total recebido no ano. O montante já retido na primeira parcela, em março, será compensado no cálculo final.

Isenção de IR

Nos últimos anos, os governos Lula e Dilma promoveram avanços importantes na tributação da PLR, ao criar uma tabela exclusiva e ampliar progressivamente os valores de isenção, garantindo que uma fatia maior dos rendimentos dos trabalhadores não fosse comprometida pelo Imposto de Renda.

Em 2023, por exemplo, o limite de isenção foi reajustado pelo governo federal de R$ 6.677,55 para R$ 7.407,11, o que representa mais benefício para os trabalhadores e fortalece essa conquista histórica.

Ainda assim, a luta não está encerrada: enquanto lucros e dividendos de acionistas seguem totalmente livres de tributação, a PLR continua sendo tributada acima do teto estabelecido. Por isso, a Contraf-CUT tem desempenhado um papel central na articulação política, mediando debates e pressionando para corrigir esta distorção, garantindo a isenção integral da PLR como forma de valorizar o esforço da classe trabalhadora e promover maior justiça tributária.

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Fonte: Contraf-CUT