O trabalhador havia sido demitido sem justa causa em pleno tratamento de saúde

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS conseguiu mais uma importante vitória na Justiça Trabalhista. Desta vez o beneficiado foi um bancário do Bradesco, demitido irregularmente pelo banco. Ele é mais uma vítima de doença ocupacional gerada pelo modelo de gestão de metas que impõe assédio moral e adoece os trabalhadores.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), publicada no dia 23 de outubro último, concedeu ordem em Mandado de Segurança determinando a reintegração do bancário ao quadro de empregados do Banco Bradesco, com o restabelecimento do plano de saúde, devendo a decisão ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias.

Segundo o Diretor Jurídico do Sindicato, João Batista dos Santos, o João Grandão, “...o funcionário  encontrava-se afastado do trabalho desde o dia 02 de fevereiro de 2022 para tratamento de saúde e ao retornar foi dispensado sem justa causa, em 18 de maio de 2023, mesmo tendo sido entregue novo atestado médico emitido por profissional que o acompanha desde o ano de 2017, que atestava a sua incapacidade total bem como sugeria o afastamento do trabalhador por no mínimo 180 dias, ou seja, até 18 de novembro de 2023.”

Ainda segundo João Grandão, “... o Bradesco chegou a agendar a homologação junto ao departamento jurídico do sindicato. Porém, ao analisarmos o caso, em razão do histórico de tratamento de saúde do bancário e dos atestados apresentados, não homologamos a rescisão contratual.”

“Com a anuência do trabalhador, imediatamente acionamos o escritório Camargo & Costa Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à categoria através do sindicato, para ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Em primeira instância o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Dourados negou a reintegração em caráter liminar, mas em recurso apresentado pelos nossos advogados ao TRT24, a decisão foi revista e o tribunal determinou a imediata reintegração do trabalhador. A decisão é provisória”, finalizou João Grandão.

Departamento Jurídico do Sindicato

O Presidente do Sindicato, Carlos Longo, esclarece a categoria que “... embora a decisão da representação jurídica a ser contratada seja estritamente de caráter pessoal, a experiência dos advogados pode fazer toda a diferença, por isso recomendamos e disponibilizamos a assistência do nosso Departamento Jurídico, que inclusive, tem honorários diferenciados para os associados.”

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região é composto pelo Diretor Jurídico da entidade, o advogado João Batista dos Santos, e pelo escritório de Advocacia Camargo & Costa Advogados Associados, sob a responsabilidade do advogado e Ex-Diretor Jurídico da entidade, Dr. José Carlos Camargo Roque.

“Lembramos ainda que com a reforma trabalhista as empresas ficaram desobrigadas de fazer as homologações nos sindicatos. No entanto, mesmo nesses casos, o Departamento Jurídico da entidade pode ser acionado para sanar as possíveis dúvidas e, se for o caso, ingressar com ações trabalhistas na justiça,” destacou Longo.  

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS