Decisão do Ministério da Saúde contraria OMS; Anvisa passa a flexibilizar medidas de prevenção em aeroportos

O Ministério da Saúde anunciou neste domingo (22), que chegou ao fim o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), provocado pela pandemia da covid-19. Segundo o Governo Federal, a situação se dá pelo avanço da vacinação e de um cenário epidemiológico “mais arrefecido”.

A nota da pasta diz que o Brasil, por conta da vacinação, registrou uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em relação ao pico de casos causados pela variante Ômicron, no início do ano. “O Brasil sai da maior emergência sanitária que o mundo enfrentou com o Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte”, diz trecho do anúncio.

A decisão se dá mesmo com a chegada do inverno e a tendência de aumento dos casos de covid-19 no país. A portaria que sustenta a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e protocolada para entrar em vigor no mês seguinte, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que evidencia ser mais uma decisão irresponsável do governo de Jair Bolsonaro.

Portaria contraria OMS

A portaria que sustenta a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e protocolada para entrar em vigor no mês seguinte, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O prazo de 30 dias foi dado para que estados e municípios se adequassem à mudança, mas foi alvo de críticas de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que sugeriram o período de 90 dias para as medidas de transição.

A assinatura de Queiroga se deu no mesmo período em que a Fiocruz publicou o Boletim do Observatório Covid-19, mostrando que, apesar da queda dos óbitos, as desigualdades na imunização pelo país indicam que a pandemia ainda não acabou.

Segundo o relatório, diferentes estados e municípios brasileiros possuem níveis desiguais de cobertura da população pela vacina.

Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, tinham mais de 80% da população com a 1ª dose; enquanto Amapá e Roraima não alcançavam 65% da população imunizada. Nestes estados do Norte, apenas 12% estavam com a 3ª dose.

Flexibilização nos aeroportos

Com o fim da ESPIN, que estava em vigor desde 3 de fevereiro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por um ano o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 e de medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária.

O órgão também irá flexibilizar as medidas sanitárias adotadas nos aeroportos e aeronaves. Passarão a estar previstos na portaria, por exemplo, a retomada do serviço de alimentação a bordo e a retirada de máscaras para se alimentar nos espaços.