O Seminário Meio Ambiente do Trabalho, realizado na UNIGRAN, semana passada, superou as previsões de participação de procuradores, advogados trabalhistas, sindicalistas e representantes de empregadores da região e estudantes de Direito, conforme avaliação feita pelo desembargador federal do trabalho Francisco das Chagas Lima Filho. O evento foi organizado pela Escola Superior de Magistratura e pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-24ª Região).
O Seminário de dois dias terminou com uma mesa-redonda pública, na sexta-feira, 3. Diversas questões de direito do trabalho foram tratadas. Doenças ocupacionais, condições e ambientes de trabalho, provas periciais e decisões judiciais polêmicas foram os temas levantados. A principal conclusão dos debatedores foi no sentido da substituição da cultura da indenização – tanto por parte das empresas quanto do lado dos trabalhadores – por políticas e práticas que privilegiem a prevenção.
Para o medidor da mesa, nenhum valor é suficiente para indenizar uma vida humana, mas toda a sociedade acaba pagando um preço alto nos casos de doença, morte ou invalidez por desrespeito às normas de proteção do trabalhador, em seu local de trabalho. Há casos extremos em que, segundo os convidados, a empresa considera mais barato indenizar um trabalhador, em caso de ação judicial, do que melhorar as condições de trabalho. É o que se chama de monetarização da vida e do meio ambiente.
“O princípio no Brasil não é o da prevenção, é o da indenização. Se tenho dinheiro, posso matar você com trabalho degradante, jornadas excessivas etc. Mas não é bem assim, não existe valor monetário para se indenizar a vida humana (...) e não é a empresa quem paga sozinha (os prejuízos à saúde de um trabalhador), é toda a sociedade que custeia previdência social”, disse o juiz. Francisco das Chagas entende que é preciso mais informação e conscientização da sociedade acerca do problema.
Ele explicou que o Seminário teve o objetivo de envolver a sociedade da região em um “debate democrático”. Por isso, lamentou algumas ausências. “Eu acho que os sindicatos, com todo o respeito, tem um papel especial a desempenhar, do qual não se aperceberam: sindicato não é apenas para mover ações, quando o dano já se concretizou. Sindicato tem papéis preventivo, educativo, proativo [e] se nós tivermos sindicatos representativos, certamente muitas questões não aconteceriam”, disse o juiz.
O Seminário Meio Ambiente do Trabalho foi aberto pelo presidente do TRT-24ª Região, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, que valorizou a aproximação do Judiciário da população. A mesa redonda teve como debatedores o professor doutor Roberto Moraes Cruz, psicólogo, o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo, os advogados Ady Oliveira, Neuza Balardi e Marco Antônio Pimentel, e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Leonardo Ely. (JR)

Fonte Dourados Agora