Agências vão receber notificação para se adequar a Lei Municipal da permanência do tempo nas filas Em caso de reincidência MPE vai aplicar multa ao banco de R$ 13,5 mil O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar as causas das filas nas agências bancárias de Dourados. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Cristiane Amaral Cavalcante, vai encaminhar ofício a todas as agências em medida ao cumprimento da Lei Municipal 2.642/2004 que estabelece o tempo de espera na fila de atendimento. O inquérito foi instaurado depois que o Procon registrou inúmeros processos administrativos e encaminhou 24 deles à promotora Cristiane. Dos processos, apenas os que foram a julgamento e os que estão em fase de recurso foram apresentados ao MPE. Aa promotora Cristiane Amaral Cavalcante disse que não vai "aturar" a alegação das agências de que as filas acontecem apenas em períodos próximos a pagamentos de tributos e recebimento de salários. O período crítico é registrado na última semana de cada mês até os dez dias úteis do mês seguinte. Cristiane diz que todos os bancos serão investigados. Se comprovado que descumprem a lei Municipal, serão autuados. Em caso de reincidência, sofrerão multa de, no mínimo, 1.000 Uferms, o equivalente a R$ 13,5 mil. O tempo de espera nas filas bancárias de Dourados é calculada em três tempos diferentes. Na segunda e sexta-feira, 20 minutos; de terça a quarta-feira, 15 minutos; em dias anterior e posterior a feriados longos, 30 minutos. Segundo a diretora do Procon, Odila Lange, todas as agências bancárias de Dourados já sofreram processos administrativos. As multas vão de R$ 200 a R$ 3 milhões. Por serem todos reincidentes, as multas passaram a ser aplicadas pelo valor mínimo de R$ 10 mil e, de acordo com o agravamento de cada caso, o porte da agência, lucratividade e a quantidade de reincidências, as multas são maiores. Em junho, o Procon fiscalizou 16 agências bancárias, sendo quatro autuadas durante a visita dos fiscais. O órgão não divulga o nome dos bancos. Segundo José Carlos Camargo Roque, advogado do Sindicato dos Empregados Bancários, a instauração do inquérito do MPE poderá trazer melhorias ao atendimento dos usuários. "Não vai resolver, mas acredito que podemos ter um avanço significativo", analisa. Para ele, a precariedade do atendimento oferecido pelas agências está relacionada ao pouco número de funcionários. "Eles demitem grande parte dos profissionais [bancários] e contratam serviço terceirizado, mão-de-obra que às vezes não é qualificada. O resultado é o que podemos observar hoje em dia, filas para todos os lados e pessoas descontentes", acrescentou. Ele ainda disse que os funcionários contratados chegam a receber 1/3 do salário de um bancário e são submetidos a exaustivas carga horária de trabalho, que muitas vezes não são compensadas com hora extra. Fonte: douradosagora, matéria de Flávio Verão 08/08/08