Medida Provisória de Bolsonaro cria trabalhadores de segunda classe

Os jovens também são alvo do governo Bolsonaro com a Medida Provisória 1.045/2021, aprovada pela Câmara Federal. A minirreforma trabalhista, que conseguiu ficar pior com o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), cria a modalidade de trabalho provisória, de três anos, para jovens entre 18 e 29 anos, sem proteção e com remuneração de apenas R$ 440,00 mensais, referente a um trabalho de 22 horas semanais (meio turno). Cerca de 40% do salário mínimo atual.

Por meio da criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), a MP é um ataque à Lei da Aprendizagem, voltada à formação e capacitação profissional de jovens, que garante direitos e benefícios trabalhistas.

Pela lei atual, está prevista cota mínima de 5% (e máxima de 15%) de mão de obra que demanda qualificação profissional no caso da aprendizagem. Com as mudanças, os novos contratados pelo regime ganharão bolsa de até R$ 220,00 mensais custeada pelo governo federal e uma BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação) no mesmo valor, paga pela empresa.

Depois de substituir a contratação de aprendizes, em condição de trabalho especial e protegida, por jovens desprovidos de direitos, o Requip não prevê 13º salário, férias (há previsão de recesso de 30 dias, porém não remunerado), FGTS e outros benefícios. Ainda pode cortar o pagamento da bolsa da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). É um baita negócio, para o empresariado!