Sindicato se posiciona a favor da conscientização da importância do voto nas eleições municipais

Vivemos em 2020 uma conjuntura hostil e difícil para grande parte da população. Muito do que estamos passando é reflexo da pandemia, que é mundial e chegou aqui deixando um rastro de mortes e incertezas sobre um futuro possível, mas não podemos esquecer que a crise humanitária, econômica, política e de saúde no Brasil é consequência das escolhas decididas pelo voto.

Os trabalhadores e trabalhadoras estiveram representados na Presidência pelo período de 2003 a 2016, com os governos Lula e Dilma, interrompidos pelo processo de impeachment. Conforme o Sindicato já trouxe para o debate nesta série sobre a importância do voto nas eleições municipais, que começou com a publicação de um Manifesto Político, passando pelas atribuições de vereadores e prefeitos, uma eleição majoritária não basta, se o legislativo atua em sentido contrário, mas ainda assim as grandes perdas para a classe trabalhadora começaram no ano do golpe, em 2016.

Nos últimos quatro anos, a classe trabalhadora viu a precarização do emprego formal se alastrar com a lei das terceirizações, que autorizou a terceirização irrestrita das atividades-fim; com a lei do teto de gastos públicos, que limitou drasticamente e retirou recursos de áreas como saúde e educação públicas, reduzindo o papel do Estado como fomentador de políticas públicas para a população; com a lei que institucionalizou a reforma trabalhista, que excluiu diversos artigos da histórica Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo direitos no emprego formal e até mesmo inviabilizando os contratos com carteira assinada ao flexibilizar um conjunto de direitos dos trabalhadores; e a derrota mais recente, a reforma da previdência que, se não bastasse o esvaziamento do emprego formal trazer consequências para a arrecadação da Previdência Social, tornou muito mais distante, mais oneroso e menos compensatório financeiramente o acesso à aposentadoria pelo INSS, entre outros efeitos de retrocessos não menos importantes na concessão de benefícios aos trabalhadores segurados.

Esse conjunto de perdas, que têm sempre como foco atenuar os investimentos de recursos necessários pela iniciativa privada e descontar dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, tiveram o mesmo processo de viabilização: um projeto de lei ou da presidência ou de alguma ala liberal de deputados e senadores do Congresso Nacional, tramitação com debate e votação nas duas casas legislativas, Câmara Federal e Senado, e, finalmente, a sanção da Presidência e publicação em Diário Oficial para ter efeitos de lei. Os reflexos para os trabalhadores, no bolso da população, no acesso a bens e serviços para consumo, são ora imediatos, ora fracionados, mas os responsáveis indiretos por esses efeitos são os mesmos: Presidente, Ministros de Estado, deputados federais e senadores.

Esse alerta em ano de eleição municipal, em que não está em jogo a disputa eleitoral em âmbito federal ou estadual, é importante para que se crie também essa conscientização: sobre as interferências das políticas partidárias desses mandatários (ou de suas aspirações individuais latentes) diretamente na vida de todo o conjunto da população. O Sindicato convida toda sua base a conhecer como os mandatários votaram essas leis que prejudicaram a classe trabalhadora: se foram a favor ou contra essas reformas, para que haja essa reflexão, a que interesses esses deputados e senadores servem, para que em 2022 esse cenário de representação possa ser modificado.

Não é somente esse o papel político de uma entidade sindical. Quando a gente pensa em tudo que foi feito para se tentar evitar que essas leis fossem aprovadas, a correlação de forças ficou evidente: os processos de tramitação se estenderam se arrastaram por esses quatro anos, devido ao enfrentamento das propostas de retrocessos pelas entidades sindicais. Foram atos de rua, panfletagem, diálogo nas bases das diversas categorias, participações possíveis em audiências públicas nas casas legislativas. Mas o final da história todos sabemos e sentimos: agora vamos nos aposentar com até 40 anos de contribuição (se as novas condições de emprego formal possibilitarem chegar lá), com um cálculo menos favorável no valor de uma futura aposentadoria, e com um desconto maior em folha a cada mês.

Por que isso acontece e se reproduz quando é para retirar direitos com ônus somente aos trabalhadores? Porque quem vota dentro da Câmara Federal e do Senado, que foi escolhido pelo voto popular nas eleições, não é majoritariamente a representação dos trabalhadores. Temos no Congresso Nacional representantes do agronegócio, das empresas de comunicação, das instituições financeiras, das entidades patronais. Representantes que respondem por interesses privados a seus próprios negócios que visam o lucro.

A escolha da maioria, em que o cálculo é de proporcionalidade, e não absoluta, interfere na vida de todo o conjunto da sociedade e por isso o papel do Sindicato, também como ação sindical, é exercer seu papel como ser político: de ocupação dos espaços públicos de debate e diálogo com suas bases sobre todas as instituições democráticas da República.

Conheça a origem do candidato que você escolher. Se essa candidatura já é de um parlamentar em reeleição, verifique como foram seus votos nos projetos de lei. Exerça seu dever de votar como um direito de democracia participativa consciente, para que nossas lutas sindicais e nas relações de trabalho deixem de ser somente pela manutenção de direitos que as forças políticas e empresariais querem retirar dos trabalhadores e passem a ser por novos benefícios e políticas públicas que beneficiem coletivamente a população.

Destacamos, mais uma vez, a importância das eleições municipais que ocorrem no próximo domingo (15/11), alertando sobre não depositar seu voto em prefeito e vereador de partidos que não tem compromisso com os trabalhadores, para não fortalecer ainda mais a base patronal no Congresso Nacional que sustenta o rolo compressor de retirada de direito dos trabalhadores e de toda a sociedade.

Vale lembrar que mesmo durante a pandemia o projeto da elite, especialmente dos banqueiros, não parou. Estamos sentindo na pele a ganancia e perversidade deles com a onda de demissões em massa, fechamento de agências, reestruturações, assédio moral pesado na cobrança por metas, entre outros ataques.

O Sindicato encerra sua série de conscientização sobre a importância das eleições traçando esse caminho mais longo, para que em 2022 o voto possa ser o primeiro passo para reverter essa escalada de retrocessos e conjuntura de morte que estamos vivendo em 2020.

Confira abaixo todos os documentos produzidos:

Clique aqui e veja: Manifesto Político do Sindicato para as Eleições Municipais 2020

Clique aqui e veja: Qual a importância do seu voto? O que faz um vereador?

Clique aqui e veja: O que faz um/a Prefeito/a? Como posso participar da administração da cidade?

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região

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