A Contraf-CUT esteve reunida na quarta-feira, 15/6, em Brasília, com os deputados federais Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), e Rui Costa (PT-BA), relator na Comissão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, que suspende recente resolução do Banco Central que trata da figura do correspondente bancário. A Confederação foi representada pelo presidente Carlos Cordeiro e o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira. Os bancários levaram aos parlamentares as suas preocupações sobre o tema dos correspondentes bancários e os seus impactos na categoria. Além disso, declararam apoio ao projeto de Berzoini que "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Banco Central". Na prática, se aprovada no Congresso Nacional, a medida acaba com as autorizações dadas para o funcionamento dos correspondentes bancários. > Saiba mais sobre o PDL do deputado Ricardo Berzoini, ao final desta matéria "As resoluções do Banco Central autorizam a terceirização da atividade bancária como um todo, pois permite que seja desenvolvida fora de agências e por trabalhadores sem os direitos dos bancários", afirma Carlos Cordeiro. "É claro o caráter precarizante da medida, sem falar de seus impactos para o sigilo bancário e a proteção dos dados dos clientes", sustenta. "É uma iniciativa muito importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira. Os deputados concordaram com a realização de um novo encontro, organizado pela Contraf-CUT e reunindo sindicatos de bancários de todo o país para levar mais informações aos parlamentares. A data do encontro ainda não foi definida. Os parlamentares também aceitaram o convite da Confederação para participar da 13ª Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada entre os dias 29 e 31 de julho, em São Paulo. "Um dos temas mais importantes dessa campanha salarial deverá ser a questão da defesa do emprego, com foco no combate à rotatividade e à precarização de direitos feita pela terceirização e correspondentes bancários", destaca o presidente da Contraf-CUT. Ainda em relação ao tema, a Contraf-CUT disse aos deputados que solicitou por diversas vezes audiências com o Banco Central para discutir o problema dos correspondentes. O último ofício foi enviado no dia 15 de fevereiro, mas até agora a entidade não obteve resposta. Saiba mais sobre o PDL do deputado Ricardo Berzoini Berzoini propõe decreto para sustar resoluções do BC sobre correspondentes O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou na terça-feira, dia 10, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2011 que tem por objetivo revogar as recentes resoluções do Banco Central que tratam da figura do correspondente bancário. A proposta conta com o apoio da Contraf-CUT e do movimento sindical bancário. O projeto "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011", do Banco Central". Na prática, se aprovada no Congresso Nacional, a medida acaba com as autorizações dadas para o funcionamento dos correspondentes bancários. Berzoini, que é funcionário do Banco do Brasil e ex-presidente da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, justifica que as resoluções 3.954 e 3.959 do BC invadem a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho, prevista no Artigo 22, inciso I da Constituição Federal, por permitir a criação de "bancários informais", que realizam as mesmas atividades, mas sem contar com as proteções legais e os direitos da categoria - uma forma de precarização do trabalho. "Quando observamos em detalhes a lista das atividades prestadas (pelos correspondentes), percebemos tratar-se de uma verdadeira 'filial' da contratante", afirma o parlamentar. "As atividades típicas de uma instituição financeira estão sendo franqueadas à execução por parte de terceiros que não foram devidamente autorizados a realizá-las". Além disso, o deputado argumenta que as resoluções têm efeitos na questão da legalidade da terceirização de serviços bancários, que também está fora das atribuições do BC. "É uma iniciativa importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e porque impede o desvirtuamento da ideia da inclusão bancária pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. "O BC, a título de regulamentar o mercado financeiro, acaba criando através de suas resoluções normas de direto material do trabalho, autorizando a terceirização de serviços tipicamente bancários, o que colide frontalmente com o texto constitucional", alerta Miguel. "O projeto de Berzoini também levanta questões relativas ao sigilo bancário, que se fragiliza pelo acesso de trabalhadores não bancários. Trata também da falta de segurança nos correspondentes, que não estão sujeitos às leis que regulamentam os estabelecimentos bancários", ressalta o diretor da Contraf-CUT. Pedido de audiências Além do Projeto de Decreto Legislativo, foi solicitada pelo deputado, a pedido da Contraf-CUT, a realização de audiências públicas nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara para discutir a precarização do trabalho e do atendimento aos clientes e usuários através dos correspondentes. "É um tema fundamental e que deve ser discutido pelo Congresso Nacional", conclui Miguel. Fonte: Contraf-CUT